A possibilidade de viajar para fora do país continua sendo uma questão judicial para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nesta sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção das medidas cautelares que impedem o parlamentar de deixar o Brasil e determinam a entrega de seus passaportes.
A manifestação foi apresentada durante o julgamento virtual de um recurso da defesa, que tenta derrubar as restrições impostas pelo magistrado. O processo está relacionado à viagem de Flávio aos Estados Unidos após o resultado das eleições presidenciais, episódio que foi apontado como possível descumprimento de uma determinação judicial.
Ao explicar seu voto, Moraes afirmou que há elementos indicando uma possível tentativa de interferir no andamento das investigações por meio de uma saída do país. Na avaliação do ministro, os fatos reunidos no processo justificam a continuidade das medidas cautelares.
“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, escreveu Moraes.
Julgamento depende dos demais ministros
O recurso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A votação permanece aberta até segunda-feira (30), prazo para que os demais integrantes do colegiado registrem seus posicionamentos.
Além de Alexandre de Moraes, ainda devem votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Portanto, a posição apresentada nesta sexta-feira não representa, por enquanto, o resultado definitivo do julgamento.
Até a conclusão da análise, continuam em discussão as medidas que restringem a saída de Flávio Bolsonaro do território brasileiro e determinam a entrega de seus documentos de viagem.
*Da Agência Fonte Exclusiva








