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Home Brasil

Magistrados que cometem ilícitos devem ser punidos, diz Fachin

Em discurso n TRE do Paraná, relator da Lava-Jato no Supremo critica juízes e promotores que cometem desvio de conduta

Viu Online por Viu Online
08/07/2019 - 19:03 - atualizado em 10/07/2019 - 11:56
em Brasil
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Ministro do STF Edson Fachin

Edson Fachin | Foto: Reprodução

Durante palestra em Curitiba (PR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (08), que os juízes também cometem atos ilícitos e que esses magistrados devem ser punidos quando isso acontece.

Fachin é relator dos processo da Operação Lava-Jato no STF.  “Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, disse. 

O ministro discursou na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) do Paraná. Ainda que não tenha citado especificamente o processo da Lava-Jato e não tenha mencionado o nome do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, as declarações surgem no momento em que o site The Intercept Brasil denuncia um conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e Procuradores da República que atuam na força-tarefa em Curitiba. 

As denúncias são confirmadas com conteúdos de diálogos entre Moro e os Procuradores durante o julgamento, demonstrando uma relação promíscua entre um membro do poder judiciário e do ministério público visando a condenação de réus de forma seletiva. 

Fachin também ressaltou que “ninguém está acima da lei” e que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia.

Nesta segunda-feira (08), o Diário Oficial da União publicou portaria autorizando 4 dias de folga sem remuneração para Sérgio Moro. 

Fachin afirmou que o mesmo raciocínio (sobre os magistrados) vale para os membros do MP (Ministério Público). 

Para ele, o órgão responsável pelas acusações em processos judiciais deve buscar punição aos que descumprem a lei. Contudo, disse que isso deve ocorrer dentro do que estabelecem a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

Tags: #EdsonFachin#LavaJato#SérgioMoroCríticasJudiciárioMPSTF
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