A notícia de que e a Polícia Federal pediu informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre o jornalista Glenn Edward Greenwald, ganhador do Prêmio Pulitzer, acendeu a luz de alerta entre dos que atuam em defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos.
Por meio de um manifesto acompanhado de um abaixo-assinado que nesta terça-feira (09) já tem mais de 100 assinaturas, juristas e entidades estão conclamando as entidades a manter vigilância em defesa da democracia e da liberdade de imprensa.
O site The Intercept Brasil está revelando diálogos entre juiz e promotores no âmbito do julgamento da Operação Lava-Jato. Os diálogos apontam fortes indícios de conluio entre juiz e promotores para condenar seletivamente réus na Lava-Jato.
As revelações do The Intercept Brasil estão sendo realizadas em conjunto com a Folha de São Paulo e a revista Veja.
O possível uso do aparato policial contra a liberdade de imprensa levou a comunidade jurídica a pedir especial atenção da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e todas as entidades que lutam cotidianamente pela liberdade de imprensa e pelo respeito aos direitos humanos.
TRECHOS DO MANIFESTO
O Supremo Tribunal Federal na ADPF 130 definiu na forma do art. 220 e art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV da Carta da República, que não existe lugar para sacrificar a liberdade de expressão no plano das instituições que regem a vida das sociedades democráticas.”
Disse também que “quando se tem um conflito possível entre a liberdade e sua restrição deve-se defender a liberdade. O preço do silêncio para a saúde institucional dos povos é muito mais alto do que o preço da livre circulação das ideias.”
A iniciativa da Polícia Federal, pedindo informações ao COAF acerca da vida privada de um jornalista, gerou representação proposta pelo Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado, acerca de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras no Processo:018.933/2019-0.
Essa atitude da Polícia configura, claramente, tentativa de pressão contra a liberdade de imprensa e constitui violação da ADPF 130.
O alerta se faz para que haja vigilância quanto ao Estado de Direito, para que toda e qualquer atitude de abuso seja imediatamente contestada pelas entidades de defesa da democracia, da liberdade de imprensa e dos direitos democráticos,
Por isso, chamamos a atenção também do Supremo Tribunal e do Ministério Público Federal, encarregados da guarda da CF e, consequentemente, das liberdades públicas.
As democracias correm risco quando a liberdade de imprensa é atacada. O momento é de intensa gravidade. Quando da edição do Ato Institucional n. 2, em 1964, o Ministro Evandro Lins e Silva propôs sessão permanente do Supremo Tribunal.
Do mesmo modo, os juristas abaixo assinados, além de conclamarem as Instituições para a defesa da democracia do papel da imprensa, estão em alerta permanente quanto às quaisquer tentativas de desvios das garantias previstas na Constituição que rege a República Federativa do Brasil.
