O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser o responsável por analisar um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado. Ele foi escolhido por sorteio nesta terça-feira (22), depois que Alexandre de Moraes deixou o processo por impedimento.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e questiona a decisão do Senado de não fornecer as informações solicitadas. Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Também são mencionados o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pedido envolve registros do Senado
Segundo as informações divulgadas sobre o processo, Kilter busca acesso a eventuais registros que indiquem entradas e saídas das pessoas citadas nas dependências do Senado.
O parlamentar recorreu à Justiça depois que a Casa Legislativa negou os pedidos administrativos. A justificativa apresentada foi de que os dados solicitados teriam caráter pessoal.
O caso chegou ao STF por envolver uma autoridade apontada no processo e passou a tramitar como mandado de segurança.
Moraes declarou impedimento
Alexandre de Moraes havia sido inicialmente sorteado para relatar a ação. Na segunda-feira (21), porém, o ministro declarou-se impedido de atuar no processo.
Na decisão, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê hipóteses de impedimento para magistrados. A situação está relacionada ao fato de sua esposa, Viviane Barci, ser uma das pessoas cujos registros de acesso ao Senado são solicitados.
Após o afastamento de Moraes, houve a redistribuição do processo e um novo sorteio para definir o relator.
Fux passa a analisar o caso
Com o novo sorteio, Luiz Fux assumiu a relatoria. Caberá ao ministro examinar os argumentos apresentados pelo vereador e os questionamentos relacionados à negativa do Senado.
A escolha do novo relator, no entanto, não significa que os registros serão necessariamente liberados. O pedido ainda será analisado pelo Supremo, que deverá avaliar os argumentos apresentados no processo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
