O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que a Corte pretende concluir ainda em junho o julgamento que trata das regras de transição para a limitação dos chamados supersalários no Judiciário.
O tema envolve a definição de um modelo intermediário entre o atual sistema de remuneração, que inclui verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”, e o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366, valor equivalente ao salário de um ministro do STF.
Segundo Fachin, a proposta é estabelecer parâmetros temporários que respeitem o limite constitucional, ao mesmo tempo em que organizem a forma de aplicação desses pagamentos adicionais dentro do serviço público.
A declaração foi feita durante participação no seminário “A Justiça do Amanhã”, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, em evento promovido pela organização República.org, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG).
Durante o encontro, o ministro destacou que as verbas indenizatórias acabam gerando distorções no sistema remuneratório, ao abrir margem para diferentes interpretações legais e práticas administrativas.
Em março, o STF já havia decidido restringir o pagamento de benefícios adicionais a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Pela decisão, gratificações e auxílios devem obedecer ao limite de 35% do salário dos ministros da Corte, embora ainda exista a possibilidade de acréscimos por tempo de carreira, o que pode elevar a remuneração acima do teto constitucional.
Fachin também informou que está em elaboração um anteprojeto de lei com abrangência nacional para tratar estruturalmente da questão dos supersalários. A expectativa é que a proposta seja apresentada até novembro deste ano.
O texto em estudo busca definir critérios mais objetivos sobre a remuneração na magistratura ao longo da carreira, além de reforçar a ideia de que o exercício da função deve estar vinculado ao compromisso com o serviço público.
Outra medida em discussão é a criação de um portal de transparência com dados salariais de aproximadamente 18 mil magistrados em todo o país, com preservação de informações sensíveis. A iniciativa deve evoluir para um sistema unificado de contracheques no Judiciário.
O evento reuniu representantes de diferentes tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM), além de integrantes do próprio STF.
Fachin também defendeu a elaboração de um código de ética para a Corte e destacou a importância de ampliar a transparência e a responsabilidade institucional.
O ministro ainda chamou atenção para o alto nível de judicialização no país, que registrou milhões de novos processos no último ano, e ressaltou o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio ao trabalho dos magistrados, sem substituir o julgamento humano.
*Da Agência Fonte Exclusiva
