A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (14/11) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de suposto crime de coação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e se manifestou a favor do recebimento da denúncia, o que tornaria o parlamentar réu.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos com o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou que há provas da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas ações atribuídas ao deputado.
O julgamento ocorre no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial. Com a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, a Primeira Turma conta atualmente com quatro integrantes: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Até o momento, apenas Moraes votou; os demais ministros devem registrar suas posições até 25 de novembro.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A defesa de Eduardo Bolsonaro, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), solicitou a rejeição da acusação, alegando que o procedimento correto seria intimar o parlamentar por carta rogatória, já que o STF tem ciência de sua localização nos Estados Unidos.
Caso a Primeira Turma decida que há indícios suficientes, Eduardo Bolsonaro será formalmente transformado em réu, e a ação penal seguirá para a fase de instrução processual, na qual acusação e defesa poderão apresentar provas, arrolar testemunhas e desenvolver seus argumentos antes da decisão final.
O caso reforça a atenção sobre o STF e o acompanhamento das investigações relacionadas à atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados durante o período pós-eleitoral, tornando-se mais um episódio de destaque envolvendo membros da família Bolsonaro.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
