Já estão em curso duas investigações que estão balançando os pilares da Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Uma por iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio e outra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As investigações envolvem vários magistrados denunciados por supostos casos de corrupção em processos de falências de empresas e Recuperação Judicial. O suposto esquema estaria lesando empresas e credores.
A Polícia Federal e o Ministério Público, a pedido do CNJ, também atuam nas investigações e já realizaram um amplo levantamento envolvendo patrimônio, empresas em nomes de amigos e parentes dos investigados, além de viagens do núcleo suspeito ao exterior.
Segundo documentos obtidos pela Agência Fonte Exclusiva, um dos tópicos da investigação aborda o envolvimento dos magistrados com empresas focadas na administração de massas falidas, gerenciamento de recuperação judicial, além do lucrativo mercado de perícia técnica.
Algumas dessas empresas que atuam nesse mercado, direta ou indiretamente, seriam de amigos dos magistrados e haveria até ligações societárias entre parentes em diferentes negócios.
Um desses procedimentos, processo 2019.0065513, cita a filha do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública, Paulo Assed Estefan (ele é um dos alvos dos inquéritos). Ela é citada como advogada militante e atuante “em processos de Recuperação Judicial na Comarca de Campos dos Goytacazes”.
A advogada atuou na Licks Associados, empresa que administra a Recuperação Judicial da Usina Paraíso S.A., na Comarca de Campos.
Parte das investigações, por sinal, se dão nesta cidade do Norte Fluminense, onde as investigações apontaram a existência de empresas supostamente “de papel”, que funcionavam na mesma sala, no Edifício Palladium, na Avenida Pelinca.
Essas empresas teriam como sócios parentes de Estefan e do advogado Marcello Ignácio Pinheiro de Macedo, administrador judicial nomeado na 4ª Vara de Fazenda Pública.
O ambiente na justiça do Rio tem se mostrado conturbado para empresas em situação falimentar ou em Recuperação Judicial, o que abre brecha para suspeitas. Não se sabe ainda, por exemplo, as razões das tentativas do empresário Eike Batista, de transferir de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro o julgamento sobre seus bens por conta da falência da MMX Sudeste.
Ele tenta unificar o julgamento com o processo da MMX Holding e MMX Corumbá, que corre na justiça do Rio de Janeiro. A iniciativa do empresário é questionada pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin), que representa pequenos investidores.
A entidade tenta impedir a mudança de foro em uma petição protocolada no STJ na quinta-feira, 25 de novembro, segundo destacou reportagem do site Metrópoles.
Uma das razões pontuadas pela Abradin, é justamente a suspeição sobre o administrador judicial responsável pelas massas falidas no Rio de Janeiro, Marcello Macedo, que segundo a entidade, não teria “idoneidade moral”para receber o caso da MMX Sudeste.
Em outro tópico, a entidade destaca que “o juiz do caso no Rio de Janeiro, Paulo Assed Estefan, seria ligado a Macedo, porque o filho do magistrado seria sócio da mulher do administrador em três empresas”.
“Assim, Estefan estaria favorecendo o administrador e nomeando-o regularmente como administrador judicial. O administrador é remunerado com um percentual do valor dos bens administrados. Isso levou o CNJ a investigar a questão”, destaca o Metrópoles.
Ao Metrópoles, Marcello Macedo disse que “o processo no CNJ foi arquivado e acrescentou que não vê problema nenhum nos dois casos correrem em separado”.
Ao contrário do que ele afirmou, no entanto, o site destaca que há um processo ativo no CNJ que investiga a conduta do juiz Assed Estefan. “A última movimentação do caso foi em 12 de novembro deste ano”, diz a reportagem.
A investigação também tem como alvo o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, que já apresentou as suas razões de defesa.
Caso Usina Paraíso S.A.
Criada com intenção de salvar empresas endividadas do estágio terminal, que seria a falência, a lei de Recuperação Judicial no Brasil criou um monstro sob a proteção do Estado: os caloteiros oficiais.
É por meio desta legislação que empresas endividadas estão conseguindo protelar pagamentos de credores, prolongar a inadimplência com o fisco e, muitas das vezes, legalizar calotes contra pequenos investidores. A letargia em julgamentos coopera para os calotes.
Um dos exemplos mais eloquentes desta distorção amparada pelo Estado, é o caso da Usina Paraíso S.A., na cidade de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, conforme destacou a Agência Fonte Exclusiva em séries de reportagens e documentário para o Portal VIU!.
A indústria centenária está em recuperação judicial há oito anos. Nesse período, suspendeu suas atividades, perdeu benefícios fiscais e não paga nem os débitos trabalhistas.
Enquanto isso, o patrimônio da Usina está praticamente sob controle do empresário Renato Abreu, do grupo MPE, e do vice-prefeito da cidade Frederico Paes (MDB).
Abreu criou uma imobiliária, a Veznella, que fez um estranho contrato de arrendamento com a indústria, que lhe permite o domínio sobre o patrimônio da indústria.
Suspeita-se que a imobiliária que funciona no mesmo endereço da MPE e tem o mesmo telefone, no bairro São Cristóvão, no Rio de Janeiro, foi criada exclusivamente para arrendar a Paraíso.
Por meio deste arrendamento, Abreu e o vice-prefeito Frederico Paes anunciaram que irão reativar a Paraíso, mas já mudaram o cronograma três vezes.
No ano passado, quando disputava eleição na chapa do atual prefeito Wladimir Garotinho, Frederico Paes chegou a usar a promessa de reabertura da usina como peça de campanha nas redes sociais.
Anunciou que a indústria voltaria a produzir em 2022, mas agora já deu entrevistas anunciando para 2023. Por enquanto, as canas da Paraíso estão sendo esmagadas na Usina Sapucaia, controlada por Renato Abreu e Frederico Paes, por meio da Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro).
Na editoria da Agência Fonte Exclusiva, no Portal VIU!, você confere a série de reportagens completa sobre a Recuperação Judicial da Usina Paraíso.
Sobre o caso das investigações sobre a Vara de Fazenda Pública, a reportagem não conseguiu contato com o juiz Paulo Assed Estefan e os demais citados, mas mantém o espaço aberto para eventuais esclarecimentos.
O mesmo espaço continua aberto para manifestação dos citados no caso da Usina Paraíso S.A.
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