O ex-prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi (PDT), lançou-se candidato à Prefeitura na eleição deste ano mesmo enfrentando embaraços jurídicos em decorrência de condenações judiciais.
O anúncio oficial de sua pré-candidatura foi cercada de expectativas, porque segundo assessores próximos, Mussi estaria perto de contornar os impedimentos adotando medidas judiciais nos tribunais em Brasília.
Por meio de checagem e acompanhamento de dois processos, a agência Fonte Exclusiva realizou um levantamento na situação jurídica do ex-prefeito e disponibiliza alguns de seus processos para consulta pública na plataforma digitigal.
INELEGÍVEL ATÉ 2027
Com base na Lei da Ficha Limpa, Riverton Mussi não será candidato na eleição deste ano. Ela realmente tentava um recurso, só que nesta segunda-feira (21), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, negou um pedido de habeas corpus protocolizado por seus advogados na Corte.
Mussi tentava suspender os efeitos de uma das suas condenações por improbidade administrativa, que implica em sua inelegibilidade por cinco anos, a partir de 2017. O processo já transitou em julgado e não caberia mais recurso, mas ainda assim os advogados tentaram.
ENTENDA OS PROCESSOS
O ex-prefeito foi condenado “por realizar (em sua gestão) publicações em jornais diversos, contratados sem licitação”, o que, segundo o Ministério Público, caracterizou abuso de poder político, causando dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Com o pedido de habeas corpus no STJ, Riverton Mussi tentava um atalho para desviar-se da lei da Ficha Limpa e registrar sua candidatura para a disputa eleitoral deste ano. Ao negar o pedido de liminar, no entanto, o ministro do STJ eliminou esta chance.
O ex-prefeito de Macaé enfrenta ainda outra condenação em ação de improbidade administrativa, que o deixa inelegível por 10 anos a partir de 2017.
Neste processo ele também é acusado de contratar publicidade sem licitação, visando promoção pessoal. Neste caso, segundo o MP, “ficou caracterizado o abuso de poder político, causando dano ao erário e enriquecimento ilícito”.
De acordo com essas duas condenações, o ex-prefeito o ex-prefeito de Macaé continua inelegível até 2027. Confira abaixo o conteúdo dos processos envolvendo o ex-prefeito:
Clique e leia: 1 – Processo Riverton Mussi
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