Você está pensando em comprar um veículo da linha Ford Ka? Então não deixe de saber uma informação que pode lhe orientar nessa escolha.
Um defeito de fabricação na fechadura das portas dos veículos desta linha estaria facilitando o arrombamento, algo que pode provocar grandes dores de cabeça aos proprietários e facilitar a vida dos ladrões. A denúncia é alvo de um Inquérito Civil Público na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, no Rio de Janeiro.
O Ford Ka é fabricado pela Ford do Brasil e ao ser procurada por consumidores, a montadora estaria se omitindo em reparar o defeito de fabricação. A denúncia chegou ao MP-RJ por meio da ouvidoria do órgão.
O QUE LEVOU O MP A INVESTIGAR
O inquérito Civil Público do MP se fundamenta no artigo 12 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CPDC). A legislação estabelece que “o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos”.
Neste caso, a fabricante dos veículos também é responsabilizada, segundo a legislação, caso preste informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização e os riscos inerentes ao produto que fabrica.
O artigo 12 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor classifica um produto como defeituoso quando o não oferece a segurança que dele se espera, levando-se em consideração circunstâncias como sua apresentação, o uso e os riscos”, destaca o MP.
A promotoria deu prazo de 30 dias para que a fabricante apresente as suas argumentações no inquérito. A Ford do Brasil ainda não se manifestou sobre o caso.
O ministério Público também oficiou a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ), para que o órgão adote as providências que entender cabíveis, avaliando, inclusive, a necessidade de instauração de Procedimento Administrativo de “Recall” dos veículos que encontram-se em circulação.
A reportagem tentou contato telefônico com a Ford Brasil, em São Paulo, por meio do número que consta no site da empresa, mas não houve atendimento.
