Eleitores que precisam viajar entre estados para votar no segundo turno das eleições não tiveram a gratuidade do transporte interestadual ampliada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira (23), a ministra Cármen Lúcia rejeitou um pedido apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscava estender o benefício aos deslocamentos entre diferentes estados.
Ao analisar a solicitação, a ministra avaliou que a questão deve ser examinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela também destacou que a proximidade da votação, marcada para domingo (25), dificultava uma decisão imediata sem informações suficientes sobre os efeitos da medida.
Segundo Cármen Lúcia, faltavam dados para avaliar os aspectos factuais, contratuais, administrativos e eleitorais envolvidos, além das possíveis consequências da ampliação da gratuidade.
Campanha alegou que viagens interestaduais ficaram de fora
No pedido encaminhado ao Supremo, a campanha de Lula argumentou que uma decisão tomada pela Corte em 2023 garantiu transporte coletivo gratuito nos âmbitos municipal e intermunicipal, incluindo o metropolitano, mas não tratou expressamente das viagens interestaduais.
Com base nesse entendimento, a campanha solicitou que o benefício também fosse aplicado aos deslocamentos entre estados durante o segundo turno de 2026.
A solicitação, porém, não foi acolhida pelo STF. A decisão não representa uma proibição geral de gratuidade no transporte interestadual, mas significa que a extensão pretendida não foi concedida por meio desse pedido.
O que estabelece a regra eleitoral?
As regras eleitorais para 2026 determinam que o poder público assegure transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito no dia da votação. A oferta deve manter a frequência habitual dos dias úteis.
A previsão, conforme o trecho citado no pedido, não estende automaticamente a gratuidade aos serviços de transporte interestadual.
Com a negativa do STF, permanece a necessidade de observar as regras aplicáveis a cada modalidade de transporte e eventuais decisões dos órgãos competentes. O segundo turno das eleições presidenciais está marcado para domingo (25).
*Da Agência Fonte Exclusiva
