O ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, tornou-se réu em uma ação penal no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que investiga uma suposta associação com integrantes do Comando Vermelho. A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foi aceita pelo Órgão Especial da Corte.
Além do ex-parlamentar, passaram à condição de réus Gabriel Dias de Oliveira, Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, Fernanda Ferreira Castro e Luciano Martiniano da Silva, conhecido como Pezão e apontado pelas autoridades como liderança do Comando Vermelho.
A acusação envolve associação para o tráfico de drogas praticada, segundo o Ministério Público, com utilização da função pública e emprego de arma de fogo.
O recebimento da denúncia significa que o Tribunal considerou haver elementos suficientes para abrir a ação penal. A decisão não representa condenação, e as acusações ainda terão de ser analisadas durante o processo.
MP aponta uso do mandato
Um dos principais pontos da denúncia está relacionado à passagem de TH Joias pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo o Ministério Público, o então deputado teria utilizado a estrutura proporcionada pelo mandato para favorecer pessoas apontadas como ligadas ao Comando Vermelho.
A acusação afirma que integrantes do grupo teriam ocupado funções dentro da Assembleia. Gabriel Dias é apontado pela investigação como responsável por atividades financeiras relacionadas à facção.
Fernanda Ferreira e Luiz Eduardo também teriam ocupado cargos na Alerj durante o período investigado.
Para o Ministério Público, as nomeações teriam contribuído para aproximar a estrutura parlamentar dos interesses do grupo criminoso.
Negociações de drogas e armas entram na denúncia
A investigação não se limita às nomeações.
De acordo com a denúncia, TH Joias teria participado da intermediação de negociações envolvendo drogas, armas de fogo e equipamentos utilizados para impedir ou dificultar o funcionamento de drones.
O Ministério Público também atribui ao ex-parlamentar pagamentos destinados à facção.
Mensagens e fotografias anexadas ao processo são apresentadas pela acusação como elementos para sustentar parte dessas suspeitas.
Em um dos episódios investigados, registros indicariam uma negociação envolvendo um fuzil e munições. Há ainda mensagens que, na interpretação dos investigadores, apontariam para contatos relacionados a uma carga de cocaína.
Esses elementos serão submetidos ao contraditório durante a ação penal e poderão ser contestados pelas defesas.
Equipamentos antidrones também são investigados
Outro núcleo importante da acusação envolve equipamentos antidrones.
Segundo o Ministério Público, Luiz Eduardo Cunha Gonçalves teria participado da comercialização desses aparelhos e realizado testes em áreas dominadas pela facção, além de orientar integrantes do grupo sobre a utilização dos equipamentos.
Dispositivos desse tipo podem ser empregados por organizações criminosas para dificultar ações de monitoramento realizadas pelas forças de segurança.
O caso também envolve suspeitas relacionadas à comercialização de armas e munições.
Atuação alcançaria diferentes comunidades
De acordo com a acusação, a associação investigada teria ligação com atividades criminosas em áreas como Parada de Lucas e os complexos da Maré e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro.
Luciano Martiniano da Silva, o Pezão, também denunciado no processo, é apontado pelas autoridades como uma das lideranças do Comando Vermelho.
Como ele permanece foragido, o TJRJ determinou o desmembramento do processo em relação ao acusado.
Prisões preventivas são mantidas
Ao receber a denúncia, o Tribunal também manteve prisões preventivas decretadas contra acusados no processo.
O entendimento apresentado na decisão considera, entre outros aspectos, os riscos apontados pela investigação em relação à possível repetição de condutas criminosas, interferência na produção de provas e eventual intimidação de testemunhas ou colaboradores.
Com isso, medidas cautelares alternativas à prisão foram consideradas insuficientes neste momento do processo.
TH Joias também responde na Justiça Federal
O processo no TJRJ não é a única ação criminal envolvendo o ex-deputado.
Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) também recebeu denúncia contra TH Joias e outros acusados no âmbito da Operação Zargun.
Na esfera federal, o Ministério Público Federal aponta a existência de uma organização que teria utilizado integrantes infiltrados na Alerj e em estruturas do governo estadual para favorecer atividades ilegais.
Entre as acusações apresentadas naquele processo estão organização criminosa, tráfico de drogas, corrupção, comércio ilegal de armas e contrabando de equipamentos.
Apesar de existirem pontos de contato entre as investigações, as ações estadual e federal tratam de acusações distintas.
A defesa chegou a levantar a possibilidade de litispendência, situação em que uma pessoa responderia simultaneamente a processos idênticos. O argumento foi rejeitado pelo relator no TJRJ, que entendeu que as duas ações não tratam dos mesmos fatos.
Processo entra em nova fase
Com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, inicia-se uma nova etapa do processo criminal.
A acusação terá de apresentar e sustentar as provas reunidas durante a investigação, enquanto os réus poderão contestar os elementos apresentados, requerer diligências e produzir provas em sua defesa.
Somente depois da instrução processual e do julgamento será possível estabelecer eventual responsabilidade criminal.
Até que exista uma decisão condenatória definitiva, os envolvidos devem ser tratados como acusados, sem presunção de culpa.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
