O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva de dois investigados na Operação Sem Desconto por medidas cautelares. Entre os beneficiados está Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8). Com a mudança, Virgílio deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de restrições impostas pelo Supremo.
O ex-procurador também está proibido de manter contato com outros investigados no caso e de frequentar instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pela gestão de sistemas e bases de dados utilizados pela autarquia.
Ex-procurador foi indiciado pela Polícia Federal
Virgílio foi preso em novembro de 2025 durante a Operação Sem Desconto, investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de descontos associativos realizados sem autorização em aposentadorias e pensões do INSS.
De acordo com as investigações, entidades que deveriam representar aposentados e pensionistas teriam sido utilizadas para realizar cobranças indevidas diretamente sobre os benefícios.
No início de agosto, a Polícia Federal indiciou o ex-procurador-geral por suspeita de participação no esquema. Segundo os investigadores, ele teria recebido cerca de R$ 11,9 milhões relacionados aos descontos considerados irregulares.
A apuração aponta ainda que parte dos recursos teria chegado a Virgílio por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
As informações fazem parte da investigação e ainda serão submetidas à análise da Justiça.
Mendonça entende que prisão não é mais necessária
Ao analisar o pedido de liberdade, André Mendonça considerou que a etapa de investigação conduzida pela Polícia Federal já havia sido concluída.
Na avaliação do ministro, com o encerramento dessa fase, não permaneceriam com a mesma intensidade os fundamentos que justificavam a prisão preventiva do investigado.
Mendonça entendeu que as medidas cautelares impostas são suficientes, neste momento, para evitar possíveis interferências no processo ou eventual repetição de condutas investigadas.
Além da tornozeleira eletrônica, Virgílio deverá cumprir as restrições de contato e de acesso às instalações do INSS e da Dataprev.
Contador da Conafer também deixa a prisão
A decisão de Mendonça também beneficiou Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Samuel deixou a prisão e, assim como Virgílio, deverá utilizar tornozeleira eletrônica.
O ministro adotou como fundamento a mesma avaliação de que, com o encerramento da etapa investigativa da Polícia Federal, as medidas cautelares seriam suficientes para garantir o andamento do processo.
Ex-ministro e ex-secretário deixam de usar tornozeleira
André Mendonça também retirou a obrigação de monitoramento eletrônico que havia sido imposta a José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura.
Os dois ocuparam cargos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No caso de José Carlos Oliveira, também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira, um relatório da Polícia Federal aponta que ele seria suposto destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer.
Segundo a investigação, os recursos teriam origem em valores supostamente desviados de aposentadorias e pensões do INSS. A apuração também indica que o ex-ministro teria atuado para favorecer interesses da entidade.
As suspeitas integram a investigação da Polícia Federal e ainda não representam uma condenação. Eventuais responsabilidades deverão ser definidas pela Justiça ao longo do processo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
