O ex-jogador Robinho continuará preso no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o cumprimento da pena de nove anos em regime fechado, determinada pela Justiça italiana, pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013, em Milão. Desde março de 2024, o ex-atacante cumpre pena na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista.
O julgamento analisava um recurso da defesa, que tentava suspender a execução da pena no Brasil. Os advogados pediam a revisão de um habeas corpus já rejeitado pela Corte.
O relator do processo, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da prisão e foi acompanhado por Alexandre de Moraes ainda em março. Em abril, Gilmar Mendes pediu vistas do processo e, ao apresentar seu voto em 12 de agosto, se posicionou pela soltura de Robinho.
Apesar da divergência, prevaleceu o entendimento do relator. Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram para manter a prisão. Com seis votos favoráveis, não foi necessário que os ministros Luiz Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Flávio Dino participassem da decisão.
Esta foi a segunda vez em que Gilmar Mendes divergiu sobre o caso. Em novembro do ano passado, quando outro recurso da defesa foi julgado, ele se posicionou pela liberdade do ex-jogador, junto de Dias Toffoli. A votação, no entanto, terminou com placar de 9 a 2 pela manutenção do regime fechado.
O crime
Robinho foi condenado na Itália por estupro de uma jovem albanesa em 2013, quando atuava pelo Milan. O crime ocorreu em uma boate de Milão, com a participação de outros cinco amigos do ex-jogador. Um deles, Roberto Falco, também cumpre pena. Os outros quatro envolvidos não chegaram a ser julgados.
A condenação foi confirmada em três instâncias na Justiça italiana, sendo a última em 2022. À época, Robinho já havia retornado ao Brasil. Diante disso, o governo da Itália solicitou sua extradição, mas o Brasil não extradita cidadãos natos. Em alternativa, a Justiça italiana pediu que a sentença fosse executada em território brasileiro — o que acabou sendo autorizado pelo STF.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
