Projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê identificação em divulgação patrocinada em páginas de blogueiros, Youtubers e outras plataformas digitais; Leia mais:
Foto: TV Prime/Foto Pública
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal poderá criar regras para merchandising promovidas por por blogueiros e youtubers.
De autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-G), o projeto determina que a divulgação patrocinada de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação, seja claramente identificada como publicidade.
O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, “é evitar que o consumidor seja enganado por blogueiros, yotubers e outros influenciadores digitais que receberam brindes promocionais para divulgação em seus canais”.
“O problema surge quando essa empatia é utilizada para transmitir publicidade de forma velada, sem que o consumidor perceba que o conteúdo apresentado não se trata de uma dica generosa, nem de uma sugestão despretensiosa, mas sim de uma verdadeira propaganda, cujo anunciante está sendo remunerado para seduzir seus seguidores”, disse o parlamentar.
O texto acrescenta dispositivo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que já prevê que a publicidade seja veiculada seguindo esta norma, permitindo que o consumidor identifique a publicidade.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
