Nova lei permite uso de criptomoedas apreendidas no combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 25 de março, a Lei nº 15.358, que autoriza a utilização ...
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Vicaricídio passa a ter punição mais dura; entenda o que caracteriza o crime
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que endurece as penas para o crime de vicaricídio, prática ...
União Europeia investiga Snapchat por falhas na proteção de crianças online
A Comissão Europeia abriu uma investigação formal contra o Snapchat por possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes na ...
Lei inédita reforça combate a crimes digitais contra crianças no Brasil
O avanço do acesso à internet entre crianças e adolescentes no Brasil trouxe consigo um aumento expressivo dos riscos no ...
Lula sanciona lei que reforça punição em casos de estupro de vulnerável
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (8) uma nova lei que reforça a proteção jurídica em ...
Menores de 14 anos terão proteção reforçada em lei contra estupro
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que estabelece a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos no crime ...
Moraes arquiva caso contra Zambelli e mantém foco em condenações já impostas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (19) o arquivamento do inquérito que investigava a ...
“Teste do bracinho”: Governador sanciona Lei de autoria de Rodrigo Bacellar
Após aprovação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de autoria do deputado Rodrigo Bacellar (SDD), que autoriza hospitais, ...
Agora é lei: proibida coleira de choque em cães no estado do Rio
A Lei 9.197/21, que proíbe o uso e a comercialização de coleira de choque em cães no estado, foi sancionada ...
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