*Com Sputnik
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu ao governo brasileiro para avaliar a necessidade de mudanças na reforma trabalhista. A nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi proposta pelo ex-presidente Michel Temer, sendo aprovada na Câmara e no Senado em 2017.
O pedido da OIT foi encaminhado pela Comissão de Aplicação de Normas da entidade. A deliberação se deu com base na denúncia de que a reforma trabalhista fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário.
A denúncia foi formalizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) com apoio de sindicatos e entidades ligadas aos empregadores.
ENTENDA O DOCUMENTO
A conclusão da análise foi apresentada pela OIT nesta quarta-feira (19), durante a Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça).
O documento diz que o governo brasileiro deve continuar analisando os impactos da nova CLT e decidir se são necessárias adaptações.
A comissão da OIT solicita ainda que o Brasil elabore um relatório, em cooperação com entidades representativas de trabalhadores e empregadores, para ser apresentado a um comitê de especialistas dentro do ciclo regular de análise do Brasil em relação à Convenção 98.
DENÚNCIA DA CUT
A denúncia da CUT foi apresentada na OIT antes da aprovação da lei no Congresso Nacional.
Segundo as entidades sindicais, as alterações, que entraram em vigor em novembro de 2017, foram aprovadas sem a realização de audiências públicas ou consultas aos trabalhadores.
O principal questionamento das centrais sindicais diz respeito a predominância do acordado sobre a legislação. Esse estabelece que os acordos assinados após negociações coletivas entre patrões, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.
OUTRO LADO
Em sua conta no Twitter, o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o Brasil “demonstrou plena conformidade da modernização trabalhista com as obrigações internacionais”
Segundo ele, “a conclusão da OIT não apontou violação e nada que coloque em dúvida as práticas do nosso país”.
Segundo Marinho, a inclusão do Brasil na lista restrita de países examinados pela OIT teve motivações políticas. “Os procedimentos e práticas da OIT precisam ser inteiramente imparciais, transparentes e objetivos, sem ideologias”, disse.
A conclusão da OIT agradou também à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“A conclusão, novamente mostrando perfeita harmonia da lei à Convenção 98, serve para mostrar que os questionamentos feitos contra o modelo de negociação trazido na reforma eram frágeis, inconsistentes e sem base em caso concreto algum”, diz o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Furlan, na nota divulgada pela entidade.
