A Transparência Internacional Brasil divulgou uma nota nesta terça-feira (5) manifestando preocupação com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (4).
Segundo a entidade, a decisão judicial apresenta “fundamentos jurídicos frágeis” e pode configurar uma tentativa de silenciamento político, o que, segundo a nota, é incompatível com os princípios do Estado de Direito.
“A prisão domiciliar decretada com base em fundamentos jurídicos frágeis, especialmente por suposta violação de proibição genérica de comunicação, é preocupante e parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, afirmou a organização.
A Transparência reforçou seu posicionamento em defesa do julgamento de Bolsonaro e de todos os envolvidos em corrupção e ataques à democracia, mas alertou que todo o processo deve respeitar estritamente as garantias constitucionais.
A nota também relembra que, durante o governo do ex-presidente, a entidade denunciou práticas como “rachadinhas”, lavagem de dinheiro e o desmonte de mecanismos anticorrupção.
Apesar de reconhecer o papel do STF ao resistir aos ataques institucionais promovidos por Bolsonaro, a organização alertou contra o uso recorrente de medidas excepcionais e a extrapolação de competências judiciais.
“O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, afirmou a entidade.
Por fim, a Transparência Internacional expressou preocupação com a combinação entre medidas excepcionais e decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção, além de condutas eticamente questionáveis de ministros, o que, segundo a nota, compromete a legitimidade do STF.
“E essa legitimidade é seu principal ativo para resistir aos graves ataques que ainda enfrenta no âmbito nacional e, agora, também internacional”, conclui a nota.
Da Agência Fonte Exclusiva.
