O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (1º) o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e plataformas de aplicativos, tema conhecido como “uberização” das relações de trabalho.
Durante a sessão, os ministros ouviram as primeiras sustentações das partes envolvidas, sendo que outras apresentações estão previstas para quinta-feira. A data da votação final ainda será definida pela Corte.
O julgamento analisa duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas a partir de recursos da Uber e do Rappi que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os trabalhadores.
Plataformas
O Rappi foi representado pelo advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, que destacou que a empresa atua como uma plataforma digital, conectando prestadores de serviço e clientes. Segundo ele, as entregas são feitas pelos entregadores autônomos, sem subordinação à empresa.
A Uber, representada pela advogada Ana Carolina Caputo Bastos, reforçou que funciona como uma “intermediação tecnológica” e alertou que o reconhecimento do vínculo empregatício poderia reduzir em 52% os postos de trabalho, elevar 34% o preço médio das corridas e diminuir 30,7% a renda dos motoristas.
Trabalhadores
Gustavo Ramos, representante da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal Entorno (Atam-DF), defendeu a proteção dos trabalhadores e criticou a precarização do setor. “Apenas 1% desses trabalhadores recolhe INSS. Muitos arcam sozinhos com custos do veículo e enfrentam acidentes às custas do SUS”, afirmou.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou e defendeu que direitos básicos sejam garantidos, incluindo piso salarial, limites de horas de conexão, recolhimento previdenciário, seguro de vida, representação sindical e espaços de descanso. “É necessária proteção contratual e social sem prejudicar a inovação tecnológica e oportunidades de trabalho”, disse.
A decisão do STF terá impacto direto em cerca de 10 mil processos parados em todo o país, aguardando o posicionamento do plenário sobre o tema.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
