A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou a Polícia Federal (PF) de praticar lawfare — uma guerra jurídica — ao divulgar um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta supostos descumprimentos de medidas cautelares por parte do ex-mandatário. Em uma manifestação de 12 páginas entregue na noite desta sexta-feira (22), os advogados classificaram o documento como uma “peça política” com o objetivo de “desmoralizar um líder político”.
O relatório da PF, encaminhado ao STF na última quarta-feira (20), expõe conversas de Bolsonaro com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, detalha sua movimentação financeira recente e menciona um arquivo sobre um pedido de asilo político na Argentina.
“O Relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República… expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, afirmaram os advogados. Eles criticaram o conteúdo do documento, chamando-o de “disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”.
O que é Lawfare?
O termo lawfare, uma junção das palavras inglesas “law” (lei) e “warfare” (guerra), é definido por estudiosos do direito como o uso estratégico e abusivo do sistema jurídico contra adversários políticos.
Na prática, a expressão se refere à utilização de processos judiciais, investigações e vazamentos seletivos de informações como armas para danificar a reputação de um oponente, ganhar vantagem política ou inviabilizar sua atuação pública, mesmo que não se concretize uma condenação judicial.
A acusação de lawfare é frequentemente utilizada com uma conotação negativa, sugerindo que instrumentos legítimos da Justiça estão sendo manipulados para fins ilegítimos e políticos. No manifesto, a defesa de Bolsonaro alega: “O objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”.
A PF segue com a investigação, e o caso agora está sob análise do Supremo Tribunal Federal.
Da Agência Fonte Exclusiva.
