Um grande esquema de sonegação fiscal no ramo de combustíveis continua sangrando os cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro, segundo informa reportagem de O DIA, na edição deste domingo (25).
A fraude consiste na venda de combustíveis com notas emitidas para revendedores em Minas Gerais e no Espírito Santo, onde a alíquota de ICMS é mais barata do que no Estado fluminense, mas a mercadoria não atravessa a fronteira entre os Estados.
Os combustíveis são descarregados em postos de abastecimento no próprio Estado do Rio de Janeiro, caracterizando o chamado passeio de nota.
Com isso, os postos e distribuidoras aumentam a margem de lucro driblando o fisco estadual. A organização criminosa estaria operando tanto com venda de gasolina quanto de etanol, segundo destaca a reportagem.
A denúncia implica diretamente grandes distribuidoras de combustíveis que financiam o Instituto Combustível Legal (ICL), presidido pelo general Guilherme Theophilo, que foi um dos homens de confiança do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“Investigadores descobriram que algumas dessas distribuidoras burlam a fiscalização para vender combustíveis mais baratos no estado do Rio de Janeiro, prejudicando os cofres estaduais”, destaca um trecho da reportagem.

Em 2006, no âmbito da Operação Mineirinha, o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível) flagrou o crime de sonegação na venda de combustíveis do Rio para outros Estados.
Ao analisar mais de 8 mil notas fiscais, os investigadores chegaram a uma quantia superior a R$ 1 bilhão em prejuízo aos cofres públicos estaduais.
O ICL atuaria para as empresas envolvidas no esquema, no sentido de pressionar parlamentares a aprovar uma agenda favorável às associadas.
Um dos pontos dessa agenda seria a aplicação de uma alíquota única do ICMS, uniformizando o tributo nos 27 Estados da Federação, além da equiparação do PIS/COFINS.
A reportagem do matutino carioca também observa que a atuação do ICL se intensifica nesta pauta justamente no momento em que o governo Jair Bolsonaro autorizou a abertura para que os donos de postos de combustíveis, ainda que tenham contratos com grandes distribuidoras, possam comprar os produtos de outras bandeiras que praticam preços mais baixos.
SOBRE FONTE EXCLUSIVA: Agência dedicada ao jornalismo investigativo de dados, pesquisa de opinião pública e checagem de notícias.