Um grande esquema de sonegação fiscal no ramo de combustíveis continua sangrando os cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro, segundo informa reportagem de O DIA, na edição deste domingo (25).
A fraude consiste na venda de combustíveis com notas emitidas para revendedores em Minas Gerais e no Espírito Santo, onde a alíquota de ICMS é mais barata do que no Estado fluminense, mas a mercadoria não atravessa a fronteira entre os Estados.
Os combustíveis são descarregados em postos de abastecimento no próprio Estado do Rio de Janeiro, caracterizando o chamado passeio de nota.
Com isso, os postos e distribuidoras aumentam a margem de lucro driblando o fisco estadual. A organização criminosa estaria operando tanto com venda de gasolina quanto de etanol, segundo destaca a reportagem.
A denúncia implica diretamente grandes distribuidoras de combustíveis que financiam o Instituto Combustível Legal (ICL), presidido pelo general Guilherme Theophilo, que foi um dos homens de confiança do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“Investigadores descobriram que algumas dessas distribuidoras burlam a fiscalização para vender combustíveis mais baratos no estado do Rio de Janeiro, prejudicando os cofres estaduais”, destaca um trecho da reportagem.
Em 2006, no âmbito da Operação Mineirinha, o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível) flagrou o crime de sonegação na venda de combustíveis do Rio para outros Estados.
Ao analisar mais de 8 mil notas fiscais, os investigadores chegaram a uma quantia superior a R$ 1 bilhão em prejuízo aos cofres públicos estaduais.
O ICL atuaria para as empresas envolvidas no esquema, no sentido de pressionar parlamentares a aprovar uma agenda favorável às associadas.
Um dos pontos dessa agenda seria a aplicação de uma alíquota única do ICMS, uniformizando o tributo nos 27 Estados da Federação, além da equiparação do PIS/COFINS.
A reportagem do matutino carioca também observa que a atuação do ICL se intensifica nesta pauta justamente no momento em que o governo Jair Bolsonaro autorizou a abertura para que os donos de postos de combustíveis, ainda que tenham contratos com grandes distribuidoras, possam comprar os produtos de outras bandeiras que praticam preços mais baixos.
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