Os moradores de Rio das Ostras (RJ), na Baixada Litorânea, estão fazendo contas para acompanhar os cortes no orçamento municipal e os gastos do prefeito Marcelino Borba (PV). Na equação estão encontrando contradições extremas.
No último dia 2, o prefeito publicou o decreto 3620/2023, impondo um duro ajuste para o funcionalismo. Ele suspendeu a concessão de reajustes de salários, pagamentos de horas extras, diárias de viagens e a licença funcional.
A medida também atingiu o ensino de alunos especiais, porque implicou no corte de professores que trabalham como mediadores de crianças autistas nas escolas da rede municipal. Os mediadores são essenciais para o rendimento das crianças.
O decreto foi justificado como parte dos esforços da administração municipal para equilibrar o gasto com pessoal, que já estaria ultrapassando o limite de 54% da receita própria. O limite é a linha vermelha estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e caso o município ultrapasse, os gestores poderão ser enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa.
Contudo, na mesma semana, praticamente, o município recebeu uma frota de carros 0km para administração municipal. O prefeito também criou 28 cargos comissionados de assessoria na Procuradoria-Geral do Município, com salário de R$ 4.480,30. São cargos de “assessoria jurídica e assessoria de conciliação e mediação”. As distorções na folha de pagamento são gritantes. Tem procurador que o vencimento teria chegado a mais de R$ 49 mil.
Enquanto chegam carros novos e cria-se dezenas de cargos comissionados, as mães de alunos que ficaram sem mediadores, assim como profissionais da educação, protestam em grupos de Whatsapp.
Na rede municipal de saúde, pacientes também reclamam da falta de medicamentos de uso contínuo.
“A Prefeitura de Rio das Ostras tem grana para comprar uma cegonha de carros 0km, mas não tem dinheiro para comprar remédio para pacientes com depressão. Há mais de um mês que não tem Bromazepam e Fluoxetina. Faço uso desses medicamentos continuamente e não tenho dinheiro para comprar, porque recebo auxílio do governo e sou portador de deficiência”, diz o paciente Z.S.
Em recente reportagem, o site O REBATE destacou um rombo nas contas do Ostrasprev, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, por conta de incongruências nos repasses da Prefeitura.
Segundo a reportagem, o relatório de avaliação atuarial revela que a inadimplência da Prefeitura com o Instituto gerou uma dívida milionária, estimada em R$ 24 milhões, o que futuramente pode comprometer o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.
“O demonstrativo é referente aos últimos quatro anos e destaca que o prefeito Marcelino Borba deixou de pagar as alíquotas de 17,15% em 2020 e 2021, estando também inadimplente quanto aos repasses das alíquotas de 18,75% entre 2022 e o primeiro semestre de 2023. A falta de repasses gerou um rombo financeiro que poderá comprometer no futuro próximo, o pagamento de aposentadorias e pensões dos contribuintes”, diz um trecho da reportagem.
As informações são reportadas na alta da da 101ª reunião ordinária do comitê de investimentos do Ostrasprev, em conjunto com o Conselho Municipal de Previdência. O Sindicato dos servidores diz que vai acionar a Justiça e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para tentar conter a sangria.
Outro lado
Sobre os carros 0km comprados, a Prefeitura estaca no site oficial do município que “são sete veículos Fiat Cronos Sedan, de cinco lugares, um Chevrolet Spin, de sete lugares, e três ambulâncias, que reforçarão a frota da pasta e o transporte de pacientes na saúde”.
O secretário de Saúde, Denilson Santa Rosa, relata em reportagem do site oficial, que “um dos veículos foi adquirido por meio de emenda impositiva, do vereador Sidnei Mattos Filho, conhecido como Neizinho”. Já as ambulâncias, segundo ele, foram recebidas do Governo do Estado e os demais comprados com o repasse de verba estadual.
