A justiça eleitoral de Rio das Ostras (RJ) determinou que o prefeito da cidade, Marcelino da Farmácia, retire todas as placas instaladas pelo governo municipal no bairro Âncora, neste período que antecede as eleições.
A divulgação institucional no período eleitoral caracteriza abuso dos meios de comunicação e do poder econômico, o que poderá levar o Ministério Público Eleitoral (MPE) a propor uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), contra o prefeito.
A AIJE pode provocar a cassação de mandato eletivo e anulação da eleição.
A magistrada Ana Karina Guimarães Francisconi acolheu pedido de urgência protocolizado pela Coligação Mais Amor Por Rio das Ostras.
A decisão também determina a retirada de publicidade da Prefeitura das páginas do Facebook.
Em caso de desobediência, o prefeito será penalizado com pagamento de multa no valor de R$ 50 mil. Caso o Facebook mantenha a divulgação em sua plataforma, a multa para a empresa será de R$ 2 mil, podendo ser corrigida em caso de desobediência.
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