O decreto 3620/2023, publicado pelo prefeito de Rio das Ostras (RJ), Marcelino Borba, no último dia 2, impõe um duro ajuste para o funcionalismo, suspendendo a concessão de reajustes de salários, pagamentos de horas extras, diárias de viagens e de licença funcional.
A medida é parte dos esforços da administração municipal para equilibrar o gasto com pessoal, que já estaria ultrapassando o limite de 54% da receita própria. O limite é linha vermelha estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e caso o município ultrapasse, os gestores poderão ser enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa.
Os professores da rede municipal e pais de alunos afirmam que o decreto afeta a educação, principalmente o trabalho de mediadores que atuam com alunos autistas. Esses profissionais trabalham em horário extra.
“Meu filho é autista, com laudo. Ele precisa de uma mediadora e vai ficar sem essa profissional, porque a professora trabalha em caráter especial, fazendo três horas extras por dia para acompanhá-lo”, destaca a mãe de um aluno da escola Nadir da Silva Salvador, no bairro Village.
O prefeito Marcelino Borba já teria se reunido com alguns profissionais da educação para explicar o corte de horas extras dos mediadores. “Não tem mais pagamentos para esses professores e funcionários. Eles não sabem o que fazer”, destacou um psicopedagoga da rede municipal que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato.
Os professores estranham que o ajuste esteja afetando o pagamento de educadores, porque os salários da educação são mantidos com verbas do Fundo da Educação Básica (Fundeb), depositadas pelo Governo Federal com esta destinação.
No decreto, o prefeito justifica como atualização de “medidas de redução e controle de despesas de pessoal e ampliação da receita corrente liquida no âmbito da administração pública direta e indireta”.
