A Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) propõe uma reforma administrativa que cria mais de 500 cargos comissionados, incluindo 8 subsecretarias em uma única pasta, enquanto demite milhares de trabalhadores terceirizados. Entenda as críticas sobre possível uso político dos cargos e o contexto da possível renúncia do prefeito para disputar as eleições federais.
Mesmo diante de um cenário de endividamento e crise gerencial, o projeto à Câmara de Vereadores amplia drasticamente o número de cargos comissionados.
O texto, que tramita sob regime de urgência, prevê a criação de 8 subsecretarias apenas na Secretaria de Governo, além de centenas de funções gratificadas (FG) e cargos do Sistema de Direção e Assessoramento Superior (DAS), com remunerações que variam de R$ 1.831,64 a 11.301,57 (valores listados nos anexos do projeto).
Reforma de Wladimir: 8 subsecretárias em uma única pasta | Foto: Reprodução.
Destaques polêmicos incluem:
- Cargos “fantasmas”: Os Agentes de Desenvolvimento Local (ADL), mencionados em leis anteriores, seguem sem atribuições claras, alvo de investigação do Ministério Público do Rio desde o governo Rafael Diniz.
- Demissões em massa: Milhares de servidores contratados via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) estão sendo dispensados por exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que critica irregularidades. Paradoxalmente, a reforma cria cargos de baixa remuneração (como FG 9, de R$ 1.831,64), suspeitos de serem usados para realocar cabos eleitorais.
- Estratégia política: O prefeito Wladimir Garotinho, reeleito em 2024, sinaliza interesse em renunciar ao cargo em abril de 2026 para concorrer a deputado federal. A reforma é vista como uma forma de consolidar alianças e garantir base de apoio para a transição.
Críticas e reações
O projeto ignora recomendações do TCE-RJ para reduzir gastos com pessoal. Em 2022, o tribunal apontou que 40% da folha municipal era comprometida com cargos comissionados. Agora, a proposta aumenta ainda mais essa cifra, enquanto serviços básicos, como saúde e infraestrutura, enfrentam colapso.
O Ministério Público deverá ser provocado instaurar procedimentos para apurar se os novos cargos violam princípios da administração pública, como impessoalidade e moralidade.
Justificativa da Prefeitura
Em nota divulgada na imprensa, a administração municipal afirma que a reforma visa “modernizar a gestão” e cumprir metas do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o TCE-RJ. O documento ressalta a necessidade de “racionalizar despesas” e “garantir transparência”, embora não detalhe como a criação de novos cargos contribuirá para isso.
Enquanto isso, trabalhadores demitidos protestam nas redes sociais: “Fui dispensado após 10 anos de serviço, e agora vejo cargos sendo criados para os aliados do prefeito”, relatou um ex-funcionário que recebia por meio de RPA. A tensão política promete escalar à medida que o projeto avança na Câmara, onde a base governista detém maioria, mas tem um alto viés fisiológico.
