O Ministério Público Eleitoral do Espírito Santo (MPE-ES) pediu abertura de uma Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito interino de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão, por crime eleitoral.
Ele é acusado de praticar abuso do poder político e econômico ao distribuir kits escolares e uniformes para alunos da rede municipal, mesmo com as atividades nas escolas paralisadas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A distribuição, segundo o MPE, teria se dado no período entre 15 e 28 de julho, quando a cidade estava sob risco alto de contaminação de Covid-19, sem perspectivas de retomada das aulas.
A promotoria entendeu que Fontão tentava obter vantagens eleitorais com a distribuição, já que ele é candidato à reeleição. No período da entrega o calendário eleitoral de 2020 já estava vigorando, o que torna a conduta vedada.
Na petição do MPE cita que em anos anteriores esses kits não foram distribuídos.
Na petição endereçada a justiça, o promotor Itamar de Ávila Ramos também pede a inclusão de Aluízio Corrêa, vice na chapa de Dorley, como réu, assim como a secretária de Educação, Fátima Ceccon.
Caso a justiça aceite o pedido de instauração da AIJE e Dorley e os demais réus sejam posteriormente condenados, eles ficarão inelegíveis. Caso ele seja reeleito, poderá ter o diploma cassado e perder o mandato, assim como o vice na chapa.
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