Na cidade de São Francisco de Itabapoana (RJ), no Norte Fluminense, os servidores contratados da educação denunciam que estão ganhando R$ 522 de salário neste período de pandemia, valor bem abaixo do salário mínimo. Confira:
O pagamento é comprovado pelo extrato de conta bancária enviado pelos servidores à agência Fonte Exclusiva, sob a condição de manter seus respectivos nomes no anonimato para evitar retaliação,
O valor do pagamento estaria neste patamar em decorrência das distorções geradas pela administração municipal, que ainda não se pronunciou sobre o assunto. Enquanto isso, os trabalhadores utilizam as redes sociais de parlamentares locais como canais de denúncia. Confira:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1682582428556325&set=pcb.1682104998604068&type=3&theater
Fonte: Facebook
A queda no valor do salário, segundo os servidores, é um caso sem precedentes na história do município, onde o município nunca pagou abaixo do mínimo.
APROVAÇÃO DO FUNDEB
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
A PEC eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
O Fundeb é marco na valorização do magistério, mas as desigualdades regionais o pagamento de salários, como se verifica em São Francisco, persistem em alguns municípios.
Na votação da Câmara Federal na terça-feira, o texto-base da PEC foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. Agora a PEC seguirá para o Senado.
“Milhares de jovens estão fora da escola, não têm trabalho e não acreditam que essa escola pode melhorar a sua vida”, lamentou a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O novo texto, segundo ela, busca reduzir essa desigualdade.
REAJUSTE GRADATIVO
O projeto prevê que a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Mas nesse período de pandemia, ainda que os municípios estejam recebendo regularmente as verbas do Fundeb, muitos profissionais da educação terão que tentar receber seus respectivos salários integrais por meio de ações na justiça.
