A Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) está no centro de uma crise financeira e jurídica após descumprir um acordo judicial que obrigava o repasse de 10% dos royalties e da Participação Especial em petróleo à Caixa Econômica Federal (CEF).
O débito total chega a R$ 1,344 bilhão, mas desde julho de 2024, o município parou de transferir os valores, retendo R$ 51,6 milhões indevidamente, conforme documentos exclusivos obtidos pela Agência Fonte Exclusiva.
Acordo quebrado e ação judicial
O contrato, firmado em 2016 durante o governo de Rosinha Garotinho, previa 216 parcelas para quitar a dívida. Até abril de 2022, R$ 207 milhões foram pagos, mas o prefeito Wladimir Garotinho interrompeu os repasses. Em petição à 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Caixa pede a restituição imediata dos R$
medidas coercitivas, incluindo bloqueio de contas e multas diárias. A Justiça Federal já intimou o município a se explicar em 5 dias, sob risco de sanções.
Destaques na cobrança
- Valor acumulado: R$ 51,6 milhões retidos desde julho de 2024.
- Decisão judicial: Prazo de 5 dias para a Prefeitura se explicar.
- Banco do Brasil pode ser multado por não repassar recursos.
Banco do Brasil na mira da justiça
A CEF acusa o Banco do Brasil, responsável por gerir os recursos, de facilitar a retenção ilegal. Cláusulas do acordo autorizavam o banco a repassar automaticamente os 10% à Caixa, mas a instituição ignorou a determinação.
“Não houve justificativa plausível para o descumprimento”, afirma a petição.
Bomba-relógio
A “dívida do futuro” herdada do governo Rosinha já impactou a gestão do ex-prefeito Rafael Diniz, que encerrou seu ciclo administrativo com alto índice impopularidade, e agora explode no mandato de Wladimir, que enfrenta críticas por agravar o endividamento.
O vereador Maicon Cruz denunciou o caso na Câmara e alguns analistas definem o endividamento como “uma sangria que compromete o futuro do município”.
Próximos passos
Se o município não se manifestar à Justiça, a Caixa poderá bloquear R$ 51,6 milhões da conta do Banco do Brasil e cobrar multas.
O Ministério Público Federal também foi acionado para investigar possível apropriação ilícita. Enquanto isso, Campos dos Goytacazes vê sua credibilidade financeira despencar, em um cenário que mistura descaso administrativo e disputas judiciais milionárias.
Fontes: Processo nº 0104001-71.2017.4.02.5101 (14ª Vara Federal/RJ) e documentos exclusivos.
