A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável a cassação do mandato do deputado estadual do Espírito Santo (ES), Marcelo Santos (Podemos).
O parlamentar é acusado de cometer fidelidade partidária, por trocar de partido depois de eleito. Ele saiu do PDT e filiou-se ao Podemos, usando como artifício uma “ação declaratória de existência de justa causa para desfiliação partidária”.
A plataforma digital da agência Fonte Exclusiva está disponibilizando o parecer da PGE na íntegra para consulta pública.
ENTENDA O CASO
O pedido de cassação de mandato foi originado por iniciativa do PDT, que ingressou na justiça do ES com base na lei da fidelidade partidária. O parlamentar argumentou que trocou de partido por enfrentar perseguições internas na legenda, por meio da qual se elegeu deputado estadual em 2018.
Ele citou como uma suposta evidência de perseguição a dissolução da comissão provisória do PDT no município de Cariacica (ES), em sua base eleitoral, por ato da executiva regional.
Em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) no dia 27 de julho, Santos obteve uma vitória. A Corte acolheu o argumento de que havia perseguição interna no PDT e que seria razão suficiente justificar a troca de partido sem perda do mandato eletivo.
O PDT, no entanto, entrou com recurso no TSE, que encaminhou o processo a PGR para opinar. No TSE o processo tem como relator o ministro Luiz Felipe Salomão.
O parecer da PGR, assinado pelo Vice-Procurador-Geral Renato Brill de Góes, contesta as alegações do parlamentar.
“Importa ressaltar, de pronto, que as sucessivas certidões emitidas pelo SGIP910 deixam claro que, na realidade, não houve dissolução do órgão zonal, senão apenas a alteração da função de presidente até então exercida pelo parlamentar egresso, que passou a ocupar a vice-presidência a partir de 22 de abril de 2019”, diz um trecho do parecer.
“O histórico das diversas posições que o recorrido vem assumindo no diretório municipal desde o ano de 2012, a propósito, evidencia que a alternância na função de presidente é bastante comum, tendo ele próprio a exercido por seis vezes, duas delas em caráter provisório”, salienta o parecer (Link na íntegra).
Outro dado citado no parecer da PGE é que o TRE-ES, que absolveu o parlamentar no julgamento em 2ª instância, indeferiu a produção de prova oral e antecipou o julgamento do mérito.
CASSAÇÃO E ELEIÇÃO
Uma eventual cassação do mandato parlamentar de Marcelo Santos terá reflexos em alguns municípios do sul capixaba, porque o deputado é considerado um dos principais aliados de prefeitos na região que atualmente é considerada um epicentro de corrupção nas administrações municipais.
Um de seus aliados é o prefeito interino de Presidente Kennedy, Dorley Fontão, o Dorley da Saúde, que este ano deverá disputar a reeleição.
Em âmbito estadual, o parlamentar tem um trânsito notório no núcleo do poder regional. Ele chegou a ser anunciado pelo governador Renato Casagrande para assumir a secretaria Estadual de Esportes em janeiro de 2019, mas desistiu depois que o suplente na Assembleia Legislativa (Ales), Luiz Durão, foi preso por suspeita de estupro.
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