A cidade de São Sebastião do Alto, localizada na região Serrana do Rio de Janeiro, está no centro de um polêmico debate sobre nepotismo e gastos públicos. Com uma população de pouco mais de 9 mil habitantes e um orçamento anual superior a R$ 80 milhões, a gestão municipal está amplamente controlada pela família do ex-prefeito Tavinho Rodrigues.
Sua esposa, Claudiane dos Santos Pietrani Rodrigues (SD), venceu as eleições de 2024 por apenas 166 votos de diferença.
Já a presidência da Câmara Municipal é ocupada por Rosângela Pereira Borges (Progressistas), ex-esposa de Tavinho, fortalecendo ainda mais a influência do ex-prefeito na administração pública.
Nomeações familiares e aumento de gastos
Os cargos de primeiro escalão da Prefeitura estão majoritariamente ocupados por parentes de Tavinho Rodrigues. Entre os nomeados estão o irmão, sobrinhos, primos e cônjuges de familiares. Entre os exemplos, destacam-se:
- Jerônimo Rodrigues, irmão de Tavinho, como Secretário Distrital de Valão do Barro.
- Michel Rodrigues, primo de Tavinho, como Secretário Geral de Governo.
- Aline Cascabulho Lavourinha, casada com um sobrinho de Tavinho, como Secretária Distrital de Ipituna.
- Alexandre Marinelle Cardoso, cunhado da prefeita Claudiane, como Secretário de Obras.
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A gestão atual também enfrenta críticas por ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. Dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontam que, no último quadrimestre de 2024, o município atingiu um percentual de 57,8% da receita corrente líquida com folha de pagamento, acima do teto de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Projeto de lei polêmico
Apesar desse cenário, a prefeita Claudiane Rodrigues encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 03/2025, propondo a criação de novos cargos comissionados e o aumento de salários para diversas funções de primeiro escalão. Entre as propostas do projeto estão:
- Criação de subsecretarias e assessorias especiais nas secretarias municipais.
- Expansão do número de cargos na Secretaria de Assistência Social e na Secretaria de Administração.
- Aumento dos salários de funções de chefia e direção.
A vereadora Martha Paula (oposição) questionou oficialmente a prefeita sobre os impactos financeiros da medida.
Em ofício enviado em 6 de março de 2025, a parlamentar ressaltou que a criação de cargos vai na contramão da legislação, que determina a redução de pelo menos 20% dos cargos comissionados quando os gastos com pessoal ultrapassam o limite legal.
Risco de penalidades
O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode gerar sanções graves para o município, incluindo o bloqueio de repasses de verbas estaduais e federais. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa prevê punições para gestores que desrespeitem os limites fiscais, podendo resultar na inelegibilidade da prefeita Claudiane Rodrigues.
Diante das polêmicas, o projeto de lei segue para votação na Câmara, onde a maioria dos vereadores possui vínculos diretos ou indiretos com a administração atual.
O desfecho da votação poderá definir se o município seguirá na contramão da austeridade fiscal ou se haverá uma tentativa de frear os desmandos administrativos.
