Saiu a primeira projeção de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com base nos dados parciais do novo censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Até o momento, o Estado do Rio de Janeiro está perdendo R$ 33 milhões.
Oito municípios do Estado, cinco deles no Norte Fluminense, enfrentam as maiores perdas em decorrência da queda no número de habitantes. Carapebus perde 26% de repasses, Quissamã 17%, enquanto que Conceição de Macabu e Campos dos Goytacazes perdem 8%.
O total de perdas para o Norte Fluminense é na ordem de R$ 20 milhões. Só na cidade de Campos, o maior município, a sangria é de R$ 9 milhões.
Esses dados refletem a falta de dinamismo na economia, já que onde há prosperidade não há deslocamento de habitantes. A prova inequívoca é Macaé, cuja população oscilou negativamente apenas 1%, praticamente sem perda do FMP. A população residente se manteve estável.
Os números são altamente preocupantes para cidades como Carapebus, cujo repasse de FPM e de ICMS são garantidores da folha de pagamento dos servidores municipais. Com a queda acelerada dessas receitas, há riscos de atrasos no pagamento do funcionalismo em 2023.
A situação financeira dessas cidades pode se deteriorar ainda mais ao longo deste ano. Até o segundo semestre, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve pautar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei que define uma redistribuição dos royalties do petróleo (suspensa por uma liminar) e os prognósticos não são bons. É provável que o plenário mantenha o que foi aprovado pelo Congresso.
Com queda de royalties e Participação Especial, só Macaé com sua capacidade instalada se manteria como locomotiva econômica da região. Na cidade, os royalties representam apenas 25% da arrecadação. O maior volume vem da arrecadação própria.
Diante deste horizonte sombrio, há sinais de que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes vai iniciar o corte de gordura em seu custeio e os primeiros sacrificados serão os RPAs. Uma primeira leva desses prestadores de serviço deve ser dispensada.
