A prefeita de Cardoso Moreira (RJ), Geane Cordeiro Vincler, e sua secretária de Saúde, Ângela Lúcia Quintanilha Campos Braga, são alvos de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), por comprar o “KIT Covid-19” para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A compra se deu durante a pandemia, com ampla publicidade nas redes sociais. A promotoria pede que as duas acusadas sejam obrigadas a devolver o dinheiro gasto na compra dos medicamentos.
De acordo com denúncia do MPRJ, o município gastou R$ 69.500 com a compra do Kit que não tem qualquer eficácia para tratar pacientes com diagnóstico de covid-19, conforme atestam os estudos científicos.
No pedido a junto a Vara Única de Italva e Cardoso Moreira, a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva Núcleo de Itaperuna pede que os valores atualizados, em torno de R$ 107 mil, sejam integralmente restituídos aos cofres públicos municipais.
“O que se imputa às gestoras municipais é o uso irregular da verba pública, no ano de 2021, com a aquisição de fármacos comprovadamente ineficazes, com ampla divulgação pela comunidade científica e veículos de comunicação”, destaca o promotor Matheus Gabriel dos Reis Rezende, em um trecho da Ação.
Para o promotor, tanto a prefeita quanto a secretária tinham o “inegável dever de zelar pelo correto uso do dinheiro público”.
“A aquisição de medicamentos sem eficácia para combater a doença é exemplo inarredável de mau gasto do orçamento municipal”, destaca.
Os medicamentos foram comprados após comprovação da ineficácia do “Kit Covid”, incluiam Ivermectina, Azitromicina e Vitamina C, todos supostamente com distribuição à população sob o argumento de combater a doença.
*Reportagem atualizada para correção em 28/12/2022, às 9h57.
