A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Itaperuna-RJ, expediu recomendação aos produtores dos artistas Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo, Eli Soares e Thiago Martins, para que se abstenham de receber verbas com origem nos royalties do petróleo como pagamento de suas apresentações musicais na Exposição Agropecuária de Cardoso Moreira (RJ), no Norte Fluminense.
O MP também recomendou que a Prefeitura não utilize verbas oriundas da mesma fonte de arrecadação para contratação de shows na “Expo Cardoso Moreira 2022”, que vai acontecer no mês de julho.
A recomendação pede ainda a anulação de todos os empenhos para o pagamento de shows artísticos que foram realizados com dinheiro que venha da compensação pela exploração de petróleo e gás.
A promotoria tenta combater o desperdício de recursos públicos com festas, já que a cidade sofre de problemas crônicos na área de saúde, educação e saneamento básico.
Outra recomendação é sobre transparência, pedindo publicação no portal da transparência do município, no prazo de 48 horas, cópias de todos os contratos administrativos para a contratação dos shows e todas as despesas celebradas para a realização da Expo Cardoso Moreira 2022.
No dia 21 de junho, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna instaurou um inquérito civil para apurar informações divulgadas pela imprensa, sobre os shows programados para entre dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições, com custo estimado em R$ 2 milhões para os cofres públicos. No inquérito, o MP lembra que “recentemente, o STJ proibiu que municípios pequenos realizassem gastos excessivos com shows, devido à situação precária em relação a vários serviços públicos.
“O gasto previsto é incompatível com a receita da Prefeitura de Cardoso Moreira e que há deficiência nos serviços básicos prestados pelo Município, notadamente nas áreas de educação e saúde,” diz um trecho do Inquérito.
O Município de Cardoso Moreira e a Câmara Municipal responderam às requisições do MPRJ dizendo que foi aberto crédito suplementar no orçamento, com base em royalties do petróleo, no valor de R$ 1,3 milhão para a contratação dos shows – fato, que segundo a promotoria, ensejou a expedição das duas Recomendações.
