A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, no Noroeste Fluminense, instaurou inquérito civil para apurar contratações de shows pelo Município de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense.
Os shows fazem parte da programação da “Expo Cardoso Moreira 2022”.
A investigação vai checar o gasto de R$ 2 milhões dos cofres públicos para organização da festa que inclui a contratação dos cantores Cláudia Leitte, Luan Santana, Naiara Azevedo e Thiago Martins.
Eles deverão se apresentar entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de Exposições do município.
O MP destaca que “recentemente, o STJ proibiu que municípios pequenos realizassem gastos excessivos com shows, haja vista a situação precária em relação a vários serviços públicos e que a população sofreria consequências graves com tais despesas”.
Na inicial do inquérito, a promotoria também enfatiza que “o gasto previsto é incompatível com a receita da Prefeitura de Cardoso Moreira e que há deficiência nos serviços básicos prestados pelo Município, notadamente nas áreas de educação e saúde”.
O gasto milionário com shows motivou uma série de críticas da população nas redes sociais, principalmente de usuários do sistema público de saúde, que se queixam da longa espera por medicamentos e falta de atendimento nas unidades de saúde.
A promotoria pediu que a Prefeitura apresente, em um prazo de 72 horas, cópia integral dos processos de contratação dos shows, os respectivos contratos celebrados com os artistas, cópia dos comprovantes de pagamentos já realizados, as fontes orçamentárias de recursos destinadas aos pagamentos destes contratos administrativos e cópia da receita financeira da Prefeitura nos últimos dois anos, bem como a receita de 2022.
Também foi pedido que o município informe se foram utilizados recursos privados na contratação dos shows e, em caso positivo, quem são as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos patrocínios.
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