O Juiz da 4ª Vara Cível de Campos, Eron Simas, determinou nesta terça-feira (27), que a Prefeitura proíba a atuação de vans nos serviços de transporte de passageiros em 14 linhas que são operadas pela empresa de ônibus Rogil.
A decisão, em questão, se deu em cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que confirmou uma sentença de primeira instância favorecendo a empresa.
A justiça acolheu um pedido de liminar em mandado de segurança promovido pela empresa.
O documento determina a intimação imediata da Procuradoria Geral do Município e do presidente do IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte), Nelson Godá Fernandes para cumprimento da ordem judicial.
A Rogil denuncia uma concorrência predatória do transporte de vans, que circulam nos mesmos horários dos seus coletivos, parando nos mesmo pontos de passageiros, desde que o prefeito Wladimir Garotinho, por meio de decreto, acabou com os terminais alimentadores que organizavam o sistema.
LINHAS DA ROGIL | SETOR D:
D: O.S nº TR 0059 – Rodoviária X Três Vendas via Sapucaia
SETOR E:
O.S nº TR 0008 – Rodoviária X Santa Cruz
O.S nº TR 0058 – Rodoviária X Rio Preto via Deserto
O.S nº TR 0025 – Rodoviária X Rio Preto via Itereré
O.S nº TR 0067 – Rodoviária X Itereré
SETOR F:
O.S nº TR 0008 – Centro X Ururaí
O.S nº TR 0031 – Rodoviária X Caxeta
O.S nº TR 0030 – Rodoviária X Ibitioca
O.S nº TR 0068 – Rodoviária X Imbé via Lagoa de Cima
O.S nº TR 00101 – Rodoviária X Imbé via BR 101
O.S nº TR 0022 – Rodoviária X Lagoa de Cima
O.S nº TR 0090 – Rodoviária X Pernambuca
O.S nº TR 0032 – Rodoviária X Pernambuca via Pedra Negra
O.S nº TR 0033 – Rodoviária X Serrinha
A partir do incentivo da administração municipal, as vans passaram a circular nas mesmas linhas de ônibus, onde as empresas se tornaram concessionárias por meio de licitações públicas.
Com a nova decisão judicial, a Rogil deverá utilizar as linhas com exclusividade e as vans estão proibidas de circular nesses trechos, podendo ser recolhidas ao depósito público pela Polícia Rodoviária Federal e outras forças coercitivas.
É possível que a justiça esteja encerrando um ciclo de ordens verbais emanadas da prefeito Wladimir Garotinho sobre a política clientelista no transporte urbano.
O favorecimento de vans foi uma promessa de campanha do prefeito Wladimir Garotinho na última eleição. Após sua posse em janeiro, a Prefeitura chegou a contar com máquinas para acabar com os terminais alimentadores, que regulava os limites de atuação dos coletivos.
A iniciativa favorável as vans foi uma compensação aos topiqueiros, que apoiaram a candidatura de Wladimir. É de conhecimento público nos corredores do legislativo, que tem vereador no município que é proprietário oculto de vans, fator que estaria influenciando sua permanência na bancada governista.
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