A 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG) decretou a falência MMX Sudeste, do empresário Eike Batista. A decisão da juíza Cláudia Batista se deu com base no descumprimento do Plano de Recuperação Judicial (PRJ).
“Por diversas vezes nos autos os credores e o Administrador Judicial noticiaram o não cumprimento das obrigações impostas no PRJ e seu aditivo o que, por si só, já é suficiente para embasar o decreto de falência”, destaca a magistrada em um trecho da sentença.
OUTRO LADO
Em comunicado ao mercado nesta quinta-feira (06), a empresa informou que tomou conhecimento do desfecho na 1ª Vara Empresarial, mas salientou que ainda não foi oficialmente intimada e nem teve acesso ao inteiro teor da decisão.
A empresa também informou que nos termos da Lei nº 11.101/2005, a decisão não é definitiva e está sujeita a recurso. O mesmo comunicado destaca que a empresa avalia a melhor estratégia para reverter a decisão, de forma a preservar os interesses de seus acionistas e credores.
A falência poderá ter impacto sobre o processo judicial da MMX Mineração e Metálicos, que corre na na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, já que a MMX Sudeste é um de seus principais ativos.
A MMX Mineração e Metálicos também já teve falência decretada em 1ª instância, em 2019, mas a empresa recorreu em segunda instância e ainda não houve julgamento.
Um dos fatores que podem ter acelerado a decisão da justiça de Minas sobre a decretação da falência, foi a recente denúncia da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), sobre uma suposta tentativa de Eike Batista de manipular o processo de Recuperação Judicial por meio de falsas notícias de investimentos chineses em seus negócios.
Por meio de um trabalho investigativo, a entidade demonstrou que o grupo citado como investidores era, na verdade, uma empresa que funcionava em uma sala em Hong Kong e que tinha um capital social pouco acima de US$ 120.
A situação de Eike Batista no mercado se deteriora com esta nova decisão, porque a decretação de falência tem consequências gravíssimas para o empresário. A partir da consolidação desta decisão, ele perde toda a gestão sobre os seus bens.
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