Com um orçamento anual superior a R$ 30 milhões, a Câmara de Vereadores de Campos (RJ), Norte Fluminense, é a casa do desperdício e do empreguismo.
Em apenas três meses, o legislativo da maior cidade do Norte Fluminense já gastou R$ 699.279,72 com salários de vereadores e mais de R$ 2.095 milhões com salários de assessores.
Os dados constam no levantamento realizado pelo Radar Fonte Exclusiva, que está detalhando informações obtidas no Portal da Transparência.
O levantamento da agência de monitoramento do Portal VIU! será realizado nas contas de todos os legislativos da região, mas o trabalho iniciou pela Câmara Municipal de Campos por se tratar de um município pólo da região.
Na cidade, o salário de vereador é R$ 13 mil/mês, mas cada um dos 25 parlamentares têm direito a 4 assessores.
Só a despesa de gabinete desses parlamentares, incluindo esses salários, chega a mais de R$ 100 mil por mês para os contribuintes.
Os assessores não estão apenas nos gabinetes. Tem gente nomeada em toda a estrutura do legislativo, com salários que variam de R$ 1.320 a R$ 8.280 mil.
Até o mês de março, o presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD) nomeou um total de 168 pessoas em cargos comissionados. No primeiro trimestre esses números não pararam de crescer, impactando nos gastos de um mês para outros, conforme é possível verificar na infografia do Radar. Confira:
O valor destinado ao pagamento de assessores aumentou entre janeiro e março porque o número de nomeações no legislativo se avolumaram. Já os valores destinados ao pagamento de vereadores ficaram praticamente estáticos.
Mas esta folha de pagamento é ainda maior, porque muitos funcionários não estão oficialmente nomeados em cargos de assessores e não têm vínculo empregatício. Este pagamento estaria saindo na rubrica “pagamento de pessoas físicas”.
Alguns assessores estão lotados na Escola Municipal de Gestão do Legislativo (Emugre), segundo destaca um vereador que informou na condição de anonimato.
SITUAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE CAMPOS
O orçamento milionário e o empreguismo em cargos comissionados afronta uma cidade que tem 40 mil pessoas vivendo em extrema pobreza e cerca de 180 mil pessoas dependendo do Auxílio Emergencial do Governo Federal.
1 – O Município tem 500 mil habitantes e 40 mil pessoas vivendo em extrema pobreza, segundo dados do IBGE.
2 – Cerca de 180 mil pessoas estão recebendo Auxílio Emergencial do governo Federal, o que demonstra o alto índice de vulnerabilidade social.
3 – A pandemia do novo coronavírus agravou a situação da economia local, com o fechamento de lojas e empresas de outros setores.
Enquanto isso, se os 168 nomeados em cargos comissionados comparecessem ao legislativo para trabalhar em um único dia, o prédio não comportaria todos ao mesmo tempo.
Há uma percepção entre alguns parlamentares sobre a despesa excessiva da Casa. O vereador Nildo Cardoso (PSL) já sugeriu a aprovação de um projeto reduzindo o número de cadeiras para a próxima legislatura. A proposta é reduzir as atuais 25 cadeiras para 21.
SOBRE O RADAR FONTE EXCLUSIVA
O Radar Fonte Exclusiva é um projeto de lançamento da Agência de monitoramento do Portal VIU! visando acompanhar os gastos com dinheiro público em todos os níveis.
Ainda sobre a Câmara de Vereadores, informações terão que ser solicitadas por meio de ofício em função da falta de esclarecimento no Portal da Transparência.
O trabalho quer levantar gastos do legislativo com fornecedores e checar o contrato de publicidade, identificando os veículos de comunicação que estão recebendo verbas públicas, critérios de distribuição e os pagamentos à agência que cuida desses serviços.
As informações poderão fundamentar futuras ações populares contra eventuais desvios ou má aplicação do dinheiro público.
OUTRO LADO
A reportagem ouviu o presidente da Câmara, vereador Fábio Ribeiro. Em nota enviada por WhatsApp ele explicou sobre o grande número de pessoas nomeadas em cargos comissionados e os critérios. Ele também falou sobre a proposta de reduzir o número de cadeiras na próxima legislatura.
O presidente da Câmara também afirmou que a escolha de auxiliares se dá por critério técnico. Confira:
Inicialmente, é importante destacar que o quantitativo de cargos comissionados da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes não foi criado pela atual gestão e, sim, pela Lei Municipal 8.486/2013.
Outrossim, vale ressaltar que os cargos comissionados da Casa são destinados ao suporte dos setores administrativos e aos gabinetes dos vereadores.
Os critérios adotados para as respectivas nomeações são diferenciados e de acordo com a função ocupada. As nomeações para os setores administrativos são extremamente técnicas. Hoje temos cargos comissionados administrativos sendo ocupados por Advogados, Engenheiros, Contadores, entre outros, além de pessoas qualificadas com mestrados, pós graduações e outras qualificações pertinentes aos cargos.
A título de exemplo, podemos citar o caso do nosso Procurador que, além de ser servidor de carreira da Procuradoria do Município, já foi Procurador Geral do Município de São Fidélis e Subprocurador do Município de Campos.
Além disso, as nomeações do nosso setor administrativo são preenchidas com diversos servidores de carreira da Câmara e do Executivo, valorizando os servidores que já atuam nas referidas áreas.
Por outro lado, algumas nomeações são destinadas ao suporte dos gabinetes dos Vereadores e, portanto, o perfil de parte dos cargos são políticos-administrativos.
Já no que tange à redução do número de cadeiras, existe na Casa um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa do vereador Nildo Cardoso, tramitando com o objetivo de reduzir o número de cadeiras para 21, tendo, inclusive, sido subscrito por mim e por mais 13 Vereadores.
Por fim, a atual gestão busca aplicar os recursos com muita responsabilidade, eficiência e legalidade, promovendo, com isso, o fomento aos trabalhos da Câmara, que apenas com três meses de legislatura já produziu mais de 40 Projetos de Lei, entre eles mais de 15 já sancionados pelo Prefeito.
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