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Denúncias sobre o contrato de iluminação pública em Campos-RJ

Saiba quando começaram as denúncias nos contratos milionários da cidade de Campos dos Goytacazes

Viu Online Por Viu Online
05/07/2021 - 15:12 - atualizado em 07/07/2021 - 12:09
em Fonte Exclusiva
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Justiça - Contrato de iluminação pública em Campos-RJ

Iluminação pública em Campos-RJ | Foto: Reprodução

O mandado de busca e apreensão determinado pelo desembargador André Luiz Cidra, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), na Prefeitura de Campos (RJ), Norte Fluminense, foi motivado por uma Ação Popular que questiona os contratos formalizados entre o município e a empresa Urbe, na gestão do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

A empresa atuou por meio de contrato emergencial nos serviços de iluminação, com recursos oriundos da taxa de iluminação pública. 

O desembargador do TJ-RJ, na verdade, fez cumprir uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante da negativa da Prefeitura em fornecer documentos com base na lei de informação. 

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Com isso, foi expedido o mandado de busca e apreensão na Prefeitura, visando a apreensão do processo administrativo referente ao contrato entre o município e empresas privadas na área de iluminação pública. 

Uma cópia do despacho foi divulgada pelo jornalista Roberto Barbosa nesta segunda-feira (05), durante o programa Direto da Redação, apresentado do Estúdio VIUDIGITAL, com transmissão pelas rádios 104.9 FM (Rádio Energia, Rio das Ostras) e rádio Líder FM (Noroeste Fluminense). 

Segundo informações extraoficiais, os documentos que foram solicitados no âmbito da Ação Popular, ainda na gestão do ex-prefeito Rafael Diniz, só foram remetidos à Justiça pela Procuradoria Geral do Município na última sexta-feira (02).

Tags: #Busca#Contrato sem licitação#Iluminaçãocamposrj
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