O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, está enfrentando severas críticas de juristas em função da decisão que afastou o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), do cargo.
Juristas argumentam que a decisão inicial deveria ser colegiada e não monocrática, embora em julgamento realizado nesta quarta-feira (02), a Corte tenha mantido o afastamento do governador.
Outro tópico elencado é que a caneta que pesou contra Witzel aliviou dois deputados da Alerj: Rodrigo Bacellar (SD) e Rodrigo Amorim (PSL).
Reportagem publicada pela Folha de São Paulo nesta quinta-feira (03) destaca que os dois parlamentares também são investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção com verbas destinadas ao enfrentamento da Covid-19.
PESOS E MEDIDAS
No mesmo processo em que pediu o afastamento de Witzel, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou mandados de busca e apreensão em locais ligados a Bacellar e Amorim, mas o ministro do STJ negou.
O pedido listou ao todo 89 alvos para busca e apreensão, no entanto, apenas 68 endereços foram autorizados.
“Os dois (parlamentares) são mencionados de forma mais direta pelo delator e ex-secretário Edmar Santos do que o governador interino Cláudio Castro (PSC), alvo da Operação Tris In Idem”, destaca a reportagem da Folha.
Endereços ligados ao governador em exercício foram alvos de busca e apreensão e como as investigações continuam, o que se prevê são novos desdobramentos ao longo do ano.
A Folha de São Paulo afirma que “o deputado Rodrigo Bacellar é descrito por Edmar (delator) como sendo coordenador do esquema criminoso para direcionar recursos da saúde a determinados municípios para garantir apoio de deputados estaduais ao governo”.
O esquema beneficiaria parlamentares com dividendos políticos, mas a força-tarefa suspeita de desvio dinheiro nas Prefeituras que recebiam repasses do Estado.
Edmar relatou à Procuradoria que “ouviu do próprio Bacellar que o dinheiro repassado às prefeituras renderia propina aos envolvidos”. Contudo, o ministro do STJ autorizou buscas contra o vice-governador em exercício, mas não contra Bacellar.
Em Campos, Norte Fluminense, principal base eleitoral de Bacellar, ele lançou a candidatura do médico Bruno Calil à Prefeitura.
O apoio também inclui a montagem de nominata de vereadores, tarefa que, geralmente, tem um alto custo em eleições municipais. No decorrer do inquérito, é possível que essas alianças sejam objeto da investigação a fim de apurar se houve inversão de dinheiro supostamente oriundo do esquema.
OUTRO LADO
Em entrevista à imprensa de Campos, Rodrigo Bacellar comentou o pedido de busca e apreensão do MPF. Confira:
“O princípio da legalidade é muito claro: só é crime aquilo que é definido em lei. Eu sou parlamentar, fui eleito, tenho que zelar pela minha cidade, pela minha região. Isso é crime? É assustador ver algo como isso. Tenho minha consciência tranquila. Em momento nenhum pedi propina ou qualquer coisa errada.
O que falava é que precisava ajudar os hospitais filantrópicos de Campos, por exemplo. O que me assusta é o MP querer classificar isso de uma maneira dúbia, tentando mostrar à população que isso pode ser classificado como crime. Não pode uma pessoa estudar 20 anos de direito penal e cometer uma aberração dessa. Eu sou criminoso porque peço dinheiro aos municípios que enviam ofício porque estão precisando?
