É um equívoco reduzir as causas da crise econômica do Estado do Rio de Janeiro ao escândalo de corrupção nos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ainda que esses episódios sejam nefastos e exijam combates persistentes.
É também enganoso responsabilizar a fusão entre o antigo Estado do Rio com o Estado da Guanabara, durante o regime militar, pelos ciclos econômicos desastrosos da economia fluminense.
As raízes são mais profundas. Os problemas econômicos do Estado fluminense é muito mais decorrente de fatores históricos-estruturais do que de episódios que são geralmente apontados como causa preponderante.
Isso é o que revela estudo realizado pelos pesquisadores Jorge Luiz Alves Natal e José Luis Vianna da Cruz, intitulado “Ensaio sobre a Economia Fluminense: da crise histórico-estrutural alheada à crise manifesta”.
O estudo produzido por esses dois autores está disponibilizado gratuitamente pela agência Fonte Exclusiva, podendo ser baixado em formato PDF.
FATORES ESTRUTURAIS
Em 20 páginas e citando diferentes fontes de consultas, os pesquisadores fazem um comparativo entre o desenvolvimento da economia paulista e a fluminense entre períodos do séculos de 19 e 20. Um dos elementos que diferenciam as duas regiões, segundo eles, é o encadeamento econômico.
Em São Paulo, já no ciclo do café, a mão de obra empregada era de trabalhadores livres, imigrantes, remunerados, enquanto que o Rio de Janeiro ainda explorava mão de obra escrava.
Isso foi um diferencial, quando se avalia o potencial de fluxo de renda proporcionado pelos dois modelos. Mão de obra livre e remunerada fomenta a circulação de renda, enquanto que o modelo escravagista não.
Ainda no século 19, São Paulo criava uma cadeia de fornecimento em seu próprio território. Já o Rio se tornaria um Estado importador de insumos, serviços e equipamentos até mesmo no ciclo do petróleo, matriz energética que proporcionou duas décadas de apogeu financeiro, a partir da década de 90, quando Rio passou a contabilizar dinheiro farto proporcionado pela era do ouro negro.
O estudo destaca, por exemplo, que 80% dos fornecedores da indústria do petróleo é sediada fora do Rio de Janeiro, o que ocasionou vazamento de renda no período em que a economia regional viveu o que os autores chamam de milagrinho econômico.
A crise estrutural não impediu que o Estado vivenciasse alguns ciclos de crescimento, ainda que as privatizações ocorridas na década de 90 tenham solapado o potencial de investimentos público.
Um fator adicional ao atual estágio de crise econômica e fiscal no Estado, é a queda na extração de petróleo na Bacia de Campos, que já respondeu por 80% da produção nacional.
Além disso, desde 2014 o barril do petróleo está se depreciando no mercado internacional. Outro fator adicional que pesa sobre as finanças estaduais são as mordomias do poder judiciário.
A Justiça no Estado do Rio de Janeiro é uma das mais caras do país e os privilégios sugam uma boa fatia dos recursos públicos.
O ensaio problematiza as questões, mas também aponta caminhos para o desenvolvimento da economia regional. O estudo é um guia indispensável para estudiosos do tema, debates visando a recuperação econômica regional e para os formuladores de políticas públicas.
6 CAMINHOS PARA O ESTADO DO RIO
1 – Articulação no âmbito de uma reforma tributária mudando as regras de cobranças do ICMS sobre a produção do petróleo, fazendo o tributo incidir na origem e não sobre o destino, como atualmente;
2 – Retomada das obras com Comperj, na região de Itaboraí;
3 – Questionar a atual legislação do REPETRO, posto que ela reduz a receita de ICMS do estado quando da importação de equipamentos para extração de petróleo no litoral fluminense;
4 – Questionar as regras que elevaram os salários e as aposentadorias de membros do poder judiciário do estado, que, sabidamente, extrapolam o teto constitucional estabelecido no País – e que ‘sangra’ as contas públicas do estado (aliás, de todos os estados brasileiros);
5 – Questionar as regras de teto dos gastos públicos e sua imbricação direta com a venda de ativos públicos que, ao invés de contribuir para o desenvolvimento do estado, tende a constrangê-lo;
6 – Outra frente propositiva diz respeito à dimensão espacial na medida em que não pode haver desenvolvimento estadual sem que todas as suas regiões sejam devidamente valoradas/incorporadas.
SOBRE OS AUTORES
José Luiz Vianna da Cruz – Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS, 1978), mestrado em Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR, 1990), especialização em Planejamento do Desenvolvimento Regional, Universidade de Ciências Humanas e Tecnologia, Lille1, França (PROGRAMA ERASMUS, da UE, 2000), doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR, 2003), pós-doutorado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas, na UFRRJ. Foi reitor do campus Universitário da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Campos-RJ.
Jorge Luiz Alves Natal – Graduação, mestrado e doutorado em Ciências Econômicas; respectivamente, pela antiga Faculdade de Economia e Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ (1976), pelo também antigo Departamento de Economia e Planejamento Econômico da Universidade Estadual de Campinas/Unicamp (1982) e doutorado pelo Instituto de Economia da mesma Unicamp (1991). É Professor – Associado 4 (aposentado) do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ. Trabalhou por um ano como pesquisador na Fundação Oswaldo Cruz/RJ, onde coordenou equipe de pesquisa sobre a temática da Saúde e Território.
