A Câmara de Vereadores de Campos (RJ) votará nesta quinta-feira (28), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD), que eleva a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%.
O projeto também prevê desconto do mesmo percentual sobre a remuneração dos aposentados, pensionistas e beneficiários.
A sessão extraordinária, marcada para às 16h, foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Fábio Ribeiro (PSD).
Na mensagem de convocação distribuída aos parlamentares, por meio de mensagem eletrônica, Ribeiro destaca que o projeto de lei número 0002/2021, que estará em votação, altera a lei municipal de número 6.786/99, “para adequação das alíquotas mínimas de contribuição previdenciária”, visando o custeio do Regime Próprio de Previdência Social.
Na mesma mensagem, a Câmara observa que o projeto obedece o que dispõe a Emenda Constitucional de número 103/2019.
A votação ocorre em momento de grande tensão entre Prefeitura e servidores municipais. A categoria enfrenta atraso no pagamento de salários e ainda não recebeu o 13º na integralidade. Os servidores de Campos estão sem receber reajuste nominal de salários há 4 anos.
Com a nova alíquota, o rendimento da categoria ficará 3% menor a partir do momento que a nova lei entrar em vigor.
