A Controladoria Geral da União (CGU) vai investigar os casos de recebimentos irregulares de Auxílio Emergencial, benefício concedido pelo Governo Federal para trabalhadores informais durante o período da pandemia do novo coronavírus.
Levantamento realizado pelos órgãos de controle externo mostram que servidores, militares e outras categorias profissionais que estão fora dos critérios de pagamento receberam o benefício social indevidamente.
Em Macaé, o prefeito Dr. Aluízio publicou portaria demitindo os servidores nomeados em cargos comissionados que estavam recebendo o benefício. Confira na imagem:
A Reportagem de O Rebate e do Portal VIU! recentemente mostraram parentes de prefeitos do Norte Fluminense que também estavam recebendo.
Na malha fina da Fonte Exclusiva, agência de monitoramento do Portal VIU!, por exemplo, caíram dois filhos e uma nora do prefeito de Fidélis, Amarildo Alcântara. A checagem foi feita por meio de cruzamento dados no Portal da Transparência do Governo Federal.
Em Rio das Ostras, na região dos Lagos, a filha do prefeito Marcelino da Farmácia também estava inscrita.
MAMATA EMERGENCIAL
Na pequena cidade de São Fidélis, Norte Fluminense, três membros da família do prefeito Amarildo, receberam parcelas do Auxílio Emergencial.
A estudante de medicina, Isabela Franco Alcântara e Yan Franco Alcantara, filhos do prefeito, receberam o benefício sem restrições. Já a nora do prefeito, Thais Barbosa de Castro, que é estudante de Direito, recebeu parcelas de R$ 1.200.
Em Macaé, o prefeito Dr. Aluízio (PSDB) exonerou ao todo 22 funcionários comissionados que receberam o auxílio indevidamente. Uma portaria também cancelou 257 contratos com pessoas físicas que foram contratadas para exercer funções diversas na administração pública.
Na cidade de Rio das Ostras, a estudante de enfermagem Mayra Gurgel Borba, filha do prefeito Marcelino Borba (PV), foi aprovada e chegou a receber uma parcela do Auxílio Emergencial no mês de abril.
Em sua rede social, Mayra gravou um vídeo afirmando que que estava arrependida e destacou que seus pais não sabiam do pedido do auxílio. A jovem também informou que devolveu o dinheiro aos cofres públicos. Confira:
https://www.facebook.com/MayraGurgel/videos/3178785415531268/
Fonte: Facebook
“No início quando começou a se falar sobre a possibilidade de recebimento do Auxílio , não me aprofundando sobre o assunto, realizei o cadastro, pois não acreditava que iria se concretizar. Durante toda minha vida tive exemplos de caráter e idoneidade advindo dos meus pais. Apesar de ter sido aprovada pelo sistema, permanecer com esse ideal seria andar na contramão de tudo que aprendi no perpassar dos anos. Infelizmente as vezes fazemos escolhas que não são tão acertadas, mas que servirão de aprendizado. Errei. Corrigi. Evolui”, escreveu.
7 EXIGÊNCIAS PARA RECEBER O AUXÍLIO DE R$ 600
1 – Ser maior de 18 anos de idade;
2 – não ter emprego formal;
3 – não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
4 – Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
5 – Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
6 – Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
7 – Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
