O Radar da Agência Fonte Exclusiva iniciou a tradução do pacote de austeridade, também chamado de “pacote de maldade”, que será votado pela Câmara de Vereadores de Campos (RJ), Norte Fluminense, para aumentar a arrecadação do município e divulgará em série, a partir desta reportagem.
Neste primeiro tópico, os pesquisadores examinaram a proposta do governo para os valores da taxa de coleta de lixo e taxa de localização contidos em uma das tabelas elaboradas pelo governo que a reportagem teve acesso.
A conclusão é que o município estará promovendo um choque no bolso da classe média, dos proprietários de imóveis e no setor produtivo.
COFIRA RESUMO
No segmento imobiliário, em algumas faixas, o reajuste da taxa de lixo chegará a 66%, com as cobranças incidindo sobre os carnês de IPTU.
Já a taxa de localização, que afetará microempresas na categoria de lucro presumido, o reajuste será de 25%. Para as empresas de maior porte, que operam na categoria de lucro real, o aumento é de 50%.
Para o setor bancário, o governo propõe um reajuste de 100%, único ponto positivo no pacote, tendo em vista o lucro exorbitante das instituições financeiras mesmo diante da crise pandêmica.
ZONAS RESIDENCIAIS
Para a sociedade local em tempos de crise, o gosto será amargo. Nas áreas definidas como zona 1, por exemplo, a taxa de coleta de lixo sobre imóveis não residenciais sairá de 2,5 Ufica (taxa referencial do município) para 3 Ufica, um reajuste 20%, fora a inflação estimada em 5%.
Para os terrenos nesta região, o reajuste proposto é de 35%. Em imóveis residenciais, a taxa que atualmente está 1.8 Ufica será reajustada para 2 Ufica, um aumento de 11%.
A tabela não especifica quais são as áreas que estão inclusas neste zoneamento, mas ao final da reportagem a Fonte Exclusiva disponibiliza um mapa para consulta pública. A imagem pode ser ampliada para melhor visualização, sendo possível identificar as regiões mais penalizadas com os reajustes.
No final da reportagem também tem um link para acesso a lista completa dos bairros e as respectivas zonas de localização, permitindo identificar as regiões mais penalizadas.
CONFIRA TABELA POR ZONA:
ZONA MAIS AFETADA
O maior reajuste para área não edificada está previsto para a zona 3, que seria as áreas com mais densidade demográfica e expansão imobiliária. Entenda-se por áreas não identificadas terrenos baldios.
As únicas áreas poupadas do reajuste são alguns distritos e zonas rurais, que não tem serviços de coletas de lixo sistematizadas, como os bairros urbanos.
Outro tópico polêmico no projeto, é que a Prefeitura vai incorporar terrenos e imóveis abandonados ao seu patrimônio, podendo promover leilões visando arrecadar dinheiro. Portanto, quem comprou terreno para especulação imobiliária e não estão utilizando e se mantém inadimplente com o pagamento de impostos, poderá perder.
Sobre a venda de imóveis, a taxação também pesará sobre mercado imobiliário com o reajuste de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis), que chega a 50%.
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RESISTÊNCIA ENTRE VEREADORES
O pacote de autoridade enfrenta resistência de 10 parlamentares, que já anunciaram que votarão contra as medidas. O presidente do PDT, Caio Vianna, também divulgou documento com diretrizes do partido, orientando a bancada de três vereadores a votarem contra.
O documento destaca que o posicionamento contrário dos parlamentares implicará em medidas cabíveis, com o pedido de cassação dos mandatos na lei de Fidelidade Partidária.
Setores da comunidade local já organizam um movimento nas redes sociais para divulgar permanentemente o nome e fotos dos vereadores que estarão votando favoráveis à matéria.
O município de Campos enfrenta uma das maiores crises sociais e econômicas de sua história. Atualmente, 45 mil pessoas vivem na cidade abaixo da linha de pobreza e 180 mil trabalhadores estão vivendo com ajuda de auxílio emergencial, que vai de R$ 175 à R$ 350.
O pacote de austeridade chega no momento em que a cidade clama por medidas mitigadoras contra a fome e o desemprego.
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