Localizada na divisa entre Campos dos Goytacazes (RJ) e São Francisco de Itabapoana (RJ), no Norte Fluminense, a Usina Nova Canabrava, maior produtora de etanol do Estado do Rio de Janeiro, já pode iniciar a produção na safra de 2022.
Uma decisão da 11ª Vara de Fazenda Pública, nesta quarta-feira (13), suspendeu o cancelamento de inscrição estadual da indústria no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. O cancelamento foi uma medida controversa do órgão estadual, que poderia comprometer cerca de seis mil empregos diretos e indiretos durante a moagem.
A medida da Secretaria de Fazenda impedia a Nova Canabrava até mesmo de comercializar o etanol por ela produzido, decisão que provocou um desgaste político ao governador Cláudio Castro (PL) na maior cidade do Norte Fluminense.
A decisão da 11ª Vara de Fazenda Pública que suspende a decisão do órgão estadual se deu em face de um pedido de tutela de urgência acolhido pela juíza Cristina Aparecida de Souza Santos.
Com base em documentos apresentados pelos advogados da indústria, a magistrada considerou que “o cancelamento da inscrição estadual de forma preventiva, é um ato desproporcional, acarretando impedimento para o livre exercício de suas atividades”.
Superação da crise
A Usina Nova Canabrava atravessou uma crise que quase implicou no fechamento há cinco anos, quando chegou a ter apenas 37 funcionários e milhares de ações trabalhistas.
Sob a condição de quitar esse débito, uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campos permitiu o arrendamento da indústria, decisão que manteve os cerca de 6 mil empregos no setor e revitalizou o plantio de cana.
Desde que foi arrendada, a empresa já quitou 2.289 ações trabalhistas, pagando mais de R$ 55 milhões referentes a esses débitos. Esses dados foram considerados na decisão da magistrada.
[…] “os documentos anexados aos autos demonstram que a autora, arrendatária da atividade empresarial, de fato exerce suas atividades, bem como vem cumprindo as obrigações assumidas junto à Justiça do Trabalho” […], destaca um trecho da decisão.
Desde 2018, a Usina já recebeu investimentos de cerca de R$ 500 milhões, sendo R$ 22 milhões apenas na produção agrícola. Antes, sem canavial próprio, hoje a Nova Canabrava dispõe de 2.300 hectares arrendados, e ainda compra matéria-prima de 1.500 pequenos proprietários rurais, donos de um total de 14 mil hectares.
Os problemas recentes foram acumulados pelos ex-gestores no pior ano da empresa, que foi o de 2017, quando foi administrada pelo Banco Brasil Plural. Foi o ano em que a usina deixou de produzir.
A Justiça chegou a marcar, para fevereiro de 2018, o leilão de todo o parque fabril da usina, um dos mais modernos do Brasil; mas, às vésperas do certame, o fundo de pensão Postalis conseguiu a sua suspensão.
O arrendamento judicial, portanto, foi a saída para as mais de 3.000 ações trabalhistas que havia na época, das quais 2.289 já foram solucionadas.
No disputado mercado de etanol, a Nova Canabrava enfrenta uma campanha que envolve concorrentes, como a Raizen (Shell), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – (Sindicom), o encrecado empresário Ricardo Magro, da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos).
Magro é o maior devedor de tributos do Estado do Rio e atua no mercado distribuidor de combustíveis. No Brasil chegou a ser preso pela Polícia Federal. Atualmente ele vive em Miami.
A disputa com a Nova Canabrava é intensa, porque as usinas já podem vender etanol diretamente para os postos de combustíveis, sem intermediação das distribuidoras.
As concorrentes atuam por meio de blogs destinados ao disparos de notícias em grupos de Whatsapp, além de contar com apoio parlamentar do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania), que no passado teve campanha financiada pelo Sindicom.
