A Câmara de Vereadores de Campos (RJ), no Norte Fluminense, gastou no primeiro trimestre de 2021 mais de R$ 2 milhões com salários de vereadores e assessores. O gasto vai na contra mão em um município que tem 45 mil pessoas vivendo em extrema pobreza.
Levantamento realizando pelo Radar Fonte Exclusiva, com base no Portal da Transparência, mostrou que a Casa Legislativa do maior município do Norte Fluminense já gastou R$ 699.279,72 com salários de vereadores e mais de R$ 2.095 milhões com salários de assessores em apenas três meses.
Para o economista Ranulfo Vidigal, o gasto do Legislativo local é improdutivo e afronta os baixos investimentos em assistência social.
“Uma concentração de renda feita às custas do erário público numa cidade esburacada e com 45 mil em pobreza extrema. Em 3 meses este montante supera o gasto com Assistência Comunitária para famílias pobres na rica cidade do açúcar é do petróleo,” disse Vidigal.
CONTRIBUINTE PAGA A CONTA
Em Campos, o salário de vereador é R$ 13 mil/mês, mas cada um dos 25 parlamentares têm direito a 4 assessores.
Só a despesa de gabinete desses parlamentares, incluindo esses salários, chega a mais de R$ 100 mil por mês para os contribuintes.
Para o professor e sociólogo José Luís Viana, em momentos de crise é preciso fazer sacrifício em um cenário onde a fome e o desemprego aumentaram.
“Quando a gente olha para os poderes Legislativos, a gente vê que não há sacrifício nenhum por parte dos legisladores. Eles não diminuem os seus salários, o uso de carros oficiais, contratações de motoristas e outras benesses. O Brasil é um único país do mundo, onde Vereadores têm direito a assessores e recebem salários”, disse.
“É preciso cortar na carne das autoridades como o executivo, legislativo e o judiciário. Eu acho um absurdo a Câmara de Campos ter esses gastões e não propor nenhuma medida para atenuar a crise”, explicou o professor.
Segundo os dados levantado, os assessores nomeados pelos edis e presidência não estão apenas nos gabinetes. Tem gente nomeada em toda a estrutura do legislativo, com salários que variam de R$ 1.320 a R$ 8.280 mil.
Até o mês de março, o presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), nomeou um total de 168 pessoas em cargos comissionados.
OUTRO LADO
Em nota, o presidente da Câmara respondeu em reportagem anterior da agência Fonte Exclusiva:
Inicialmente, é importante destacar que o quantitativo de cargos comissionados da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes não foi criado pela atual gestão e, sim, pela Lei Municipal 8.486/2013.
Outrossim, vale ressaltar que os cargos comissionados da Casa são destinados ao suporte dos setores administrativos e aos gabinetes dos vereadores.
Os critérios adotados para as respectivas nomeações são diferenciados e de acordo com a função ocupada. As nomeações para os setores administrativos são extremamente técnicas. Hoje temos cargos comissionados administrativos sendo ocupados por Advogados, Engenheiros, Contadores, entre outros, além de pessoas qualificadas com mestrados, pós graduações e outras qualificações pertinentes aos cargos.
A título de exemplo, podemos citar o caso do nosso Procurador que, além de ser servidor de carreira da Procuradoria do Município, já foi Procurador Geral do Município de São Fidélis e Subprocurador do Município de Campos.
Além disso, as nomeações do nosso setor administrativo são preenchidas com diversos servidores de carreira da Câmara e do Executivo, valorizando os servidores que já atuam nas referidas áreas.
Por outro lado, algumas nomeações são destinadas ao suporte dos gabinetes dos Vereadores e, portanto, o perfil de parte dos cargos são políticos-administrativos.
Já no que tange à redução do número de cadeiras, existe na Casa um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de iniciativa do vereador Nildo Cardoso, tramitando com o objetivo de reduzir o número de cadeiras para 21, tendo, inclusive, sido subscrito por mim e por mais 13 Vereadores.
Por fim, a atual gestão busca aplicar os recursos com muita responsabilidade, eficiência e legalidade, promovendo, com isso, o fomento aos trabalhos da Câmara, que apenas com três meses de legislatura já produziu mais de 40 Projetos de Lei, entre eles mais de 15 já sancionados pelo Prefeito.
