A Câmara de Vereadores de Campos (RJ), Norte Fluminense, vai gastar R$ 819,417 mil com serviço de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna.
A contemplada com o contrato é a empresa Linfort Serviços de Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda-ME, conforme destaca publicação do extrato de contrato na edição 849 do Diário Oficial do Município, datada de terça-feira, 18 de maio.
Os dados foram levantados pelo Radar Fonte Exclusiva, serviço de monitoramento de contas públicas mantido pela agência especializada em jornalismo investigativo de dados do Portal VIU!.
Para contratar a empresa, o legislativo não realizou nova licitação pública. Promoveu o 4º termo aditivo em um contrato já existente.
FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será mensal, por meio de parcelas de R$ 102,417 mil. O contrato prevê a vigilância do prédio da Câmara e da Emugle (Escola Municipal de Gestão do Legislativo).
O edital da Câmara não informa, no entanto, o quantitativo de vigilantes que serão contratados, só prevê apenas que o contrato poderá ser repactuado “mediante acréscimo de quantitativo de postos de trabalho e repactuação conforme convenção coletiva da categoria”. CONFIRA PUBLICAÇÃO ABAIXO:
O gestor do contrato é o responsável pelo setor de compras, o servidor comissionado Augusto Vasconcelos Gabriel Ribeiro, e o fiscal é o servidor Jairo Baltazar Vieira.
Conforme já mencionado em reportagem da Agência Fonte Exclusiva, a Câmara de Vereadores de Campos tem um orçamento anual de R$ 30 milhões e mantém um quantitativo de 216 cargos comissionados, com salários que variam de R$ 1.503 a R$ 11 mil.
Só nos primeiros três meses deste ano, só com folha de salários, o legislativo gastou quase R$ 3 milhões, valor que equivale a um prêmio da Mega-Sena.
O contrato entre a Linfort e o legislativo foi assinado no dia 29 de abril. Portanto, já está vigorando.
As somas empreendidas pela Câmara de Vereadores de Campos em serviços e salários de cargos comissionados é alvo de críticas por parte de economistas e pesquisadores, por representar um contraste com a situação social e econômica de uma cidade que tem 45 mil pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza e 180 trabalhadores desempregados, dependendo de Auxílio Emergencial.
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