Um processo de inventário na 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ) tornou-se emblemático após o advogado José Francisco Barbosa Abud (OAB/RJ 225313) protocolar uma petição repleta de ofensas racistas contra a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da vara.
O documento, de teor violento e de difícil compreensão, incluiu comparações com experimentos nazistas e ataques à ancestralidade negra da magistrada.
Declarações chocantes
Na petição, o advogado referiu-se à juíza como “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala”, sugerindo que suas decisões seriam influenciadas por uma suposta “memória celular dos açoites”.
Ele ainda associou a magistrada a “bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho” e fez alusões a Josef Mengele, médico nazista conhecido por experimentos cruéis, e à Neuralink, empresa de Elon Musk.
Trechos do documento também atacaram servidores do gabinete, insinuando “tendências reprimidas” da juíza devido a uma “infância devassada por parentes próximos”. O texto ainda descreveu a monogamia como “ficção da Mafiosa & Prostituída Igreja Católica” e citou “sacerdotes pedófilos” em linguagem vulgar.
Reações imediatas
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emitiu nota de repúdio, classificando as declarações como “graves afrontas à dignidade humana” e encaminhou o caso ao Ministério Público e à OAB/RJ para apuração de crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.
O juiz Leonardo Cajueiro, responsável pelo processo após a suspeição da magistrada, destacou a necessidade de “coibir a sensação de impunidade”.
A Associação dos Magistrados do Estado do RJ (Amaerj) e o Conselho Federal da OAB também condenaram a conduta. A OAB reforçou que “urbanidade e respeito são princípios essenciais à advocacia”, enquanto o CNJ destacou o compromisso com o combate ao racismo estrutural no Judiciário.
Contexto do processo
O caso envolve uma disputa sucessória em que o advogado alega fraude em testamento supostamente elaborado por uma “concubina adúltera” do falecido. Ele critica a concessão de pensão por morte à mulher, em detrimento da esposa legítima, e questiona a validade do documento.
O TJ/RJ ressaltou que o comportamento do advogado já era monitorado devido a e-mails anteriores com linguagem desrespeitosa.
Próximos passos
O MP-RJ analisará a instauração de inquérito criminal, enquanto a OAB/RJ deve abrir processo disciplinar. A juíza Helenice recebeu apoio público de entidades, que reforçaram a importância de combater o racismo no sistema de Justiça.
“Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade”, afirmou a Amaerj. O caso reacende o debate sobre discriminação racial no Judiciário e a necessidade de medidas afirmativas, como o Pacto Nacional pela Equidade Racial do CNJ.
