O Ministério Público Estadual do Rio (MPRJ) e agentes da 112ª Delegacia da Polícia Civil do Município de Carmo (RJ), na Região Serrana, deflagraram nesta quinta-feira (05), a terceira fase da Operação Chorume.
A Operação apura um esquema de corrupção envolvendo políticos, ex-gestores municipais e empresários em contratos de limpeza urbana.
Nesta terceira etapa, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e outros 22 de busca e apreensão contra integrantes de uma suposta organização criminosa acusada de fraudar licitações.
Na nova denúncia apresentada à Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento, seis vereadores tiveram a prisão preventiva decretada por não fiscalizar os contratos e aprovar matérias de interesse do grupo criminoso, em troca do recebimento de propina.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital e a ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ).
ENTENDA O CASO
Entre os denunciados por crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro está o ex-prefeito Paulo Cesar Ladeira, preso na segunda fase da operação.
De acordo com o MP, o grupo que compreende empresários, integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, foi responsável por um prejuízo estimado até o momento em R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Mas a promotoria destaca que ainda poderão ser somadas outras quantias relacionadas a contratos ainda sob investigação.
EMPRESAS ENVOLVIDAS
De acordo com a denúncia, duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental, obtiveram contratos superfaturados de limpeza urbana com o município, durante o período em que Ladeira esteve no cargo (2017/2020).
O esquema se sustentava por meio do pagamento de propina a agentes públicos.
A denúncia do Ministério Público aponta um esquema ancorado em três diferentes núcleos para se apropriar de verbas públicas mediante licitações e contratos fraudulentos
Núcleo do Poder Legislativo
A denúncia destaca que a participação de 9 vereadores que davam sustentação ao esquema na Câmara Municipal. Este seria o núcleo legislativo do esquema:
1 – Rita Estefânia Gozzi Farsura, que encontra-se em prisão domiciliar após a primeira fase da operação (reeleita);
2 – Romerito Jose Wermelinger Ribeiro (reeleito);
3 – Marco Antonio Pereira Dalboni (reeleito);
4 – Juliano de Souza Braga (reeleito);
5 – Valquiria Aparecida de Moraes (reeleita);
6 – Samuel Cassio Cunha (Samuel da Livração);
7 – Salvador Carvalho de Oliveira;
8 – Wilde Rodrigues Curty;
9 – Ana Cláudia Ribeiro Fernandes.
MESADA DO LIXO
Esses 9 vereadores foram denunciados por receber uma espécie de “mesada” de integrantes da organização para não fiscalizar as despesas relacionadas aos contratos fraudulentos.
Além disso, esses parlamentares também facilitavam a aprovação na Câmara de Vereadores de matérias de interesse das empresas do grupo, em troca de pagamentos indevidos.
A promotoria cita a sessão legislativa de 14/12/2020, quando os vereadores Faninha, Romerito, Valquiria, Marco Dalboni e Samuel aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar, com o objetivo de viabilizar pagamentos à Forte Ambiental.
A Justiça manteve a prisão domiciliar de Faninha e decretou a prisão preventiva de Romerito, Samuel, Valquíria, Juliano, Marco e Salvador. Os cinco primeiros, ao serem reeleitos, continuam no exercício do cargo que lhes possibilitou tamanho enriquecimento ilícito.
Já Marco Antonio Pereira Dalboni e Salvador Carvalho de Oliveira, apesar de não mais ocuparem assentos na Câmara de Carmo, integraram por longos anos a organização, tendo a prisão preventiva solicitada para que não usem seu poder e influência para interferir em prol do grupo.
Núcleo empresarial
Os irmãos Wesley Ferreira Pessanha e Celciomar Ferreira Pessanha, residentes no município de São Fidélis, foram denunciados juntamente com a mãe, Selma Ferreira Pessanha (todos presos na segunda fase da operação).
Eles exerciam o comando do núcleo empresarial da organização criminosa. Wesley liderava o grupo, coordenando as atividades dos demais comparsas, relacionadas aos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro por meio da realização de investimentos em criptoativos de difícil rastreio, dentre outras manobras.
Os três atuavam no município desde 2016, com objetivo de obter vantagens espúrias em contratações públicas, quando apoiaram financeiramente a campanha de Paulo Cesar Ladeira, reeleito na eleição daquele ano.
Outros dois empresários, Murilo Neves de Moura e José Henrique dos Santos Mendonça, desempenhavam funções semelhantes na organização, tendo sido, em períodos distintos, sócios minoritários da Forte Ambiental, beneficiada nas fraudes licitatórias.
Ambos, que também encontram-se presos, auxiliavam Selma na gestão da empresa e na montagem dos processos fraudulentos de pagamentos, que seriam posteriormente enviados à Prefeitura.
Já Renan Santos da Silva, que também teve a prisão decretada, e Francisco de Assis Silva de Rezende funcionavam como “laranjas” do esquema, fornecendo seus dados para que a família Pessanha criasse empresas de fachada que seriam utilizadas para a lavagem de capitais, assim como para abertura de contas bancárias em seus nomes, possibilitando que a organização dissimulasse a localização dos recursos angariados por meio das práticas criminosas.
Por fim, o denunciado Rodolfo Lima Jorge, outro a ter sua prisão decretada, desempenhava o papel de branqueador do produto dos contratos superfaturados operados pelo grupo, uma vez que, em razão de seus conhecimentos como trader e operador de criptoativos, investia os recursos decorrentes dos negócios espúrios, dificultando o rastreio e localização dos valores.
Núcleo do Poder Executivo
Na condição de prefeito de Carmo e responsável por todas as decisões relacionadas aos contratos do grupo, Paulo Cesar Ladeira era o líder do núcleo que integrava o Poder Executivo.
De acordo com as investigações, Ladeira pactuou o recebimento mensal de 10% a título de propina, em contrapartida à contratação e à realização do pagamento das notas dos contratos titularizados pelas empresas pertencentes ao braço empresarial da organização criminosa.
Ex-secretário envolvidos
Ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro, preso na primeira fase da operação, era um dos principais braços do grupo dentro da Prefeitura, já que os contratos fraudulentos eram ligados diretamente à sua pasta, sendo o responsável pela fiscalização.
Entretanto, ele é acusado de fazer “vista grossa” para as inexecuções contratuais e cobranças indevidas formuladas pelas empresas, assim como o denunciado Lindemberg de Mello Costa (preso na segunda fase da Chorume), que exercia o cargo de fiscal dos contratos.
Ozéas de Souza Ramos, ex-secretário de Fazenda, teve a prisão decretada por liberar ou cercear pagamentos às empresas do grupo de forma arbitrária, em função do recebimento de propinas que eram entregues pelas empresas.
Já Renato da Silva Amarante, ex-secretário de Meio Ambiente e de Obras e outro a ter sua prisão decretada pela Justiça, promoveu a licitação que culminou na contratação, em 2017, da Limpeza Urbana, no bojo da qual foram apuradas incontáveis irregularidades.
Outro acusado, Maxsandre dos Prazeres Carrilho, que também teve sua prisão decretada, ocupou a posição de secretário de Meio Ambiente entre 01/01/2020 e 31/12/2020, beneficiando a Forte Ambiental, na medida em que negligenciava a fiscalização do contrato, atuando de forma permissiva com relação ao grupo empresarial.
O Ministério Público informou que, por se tratar de medida excepcional e extrema diante da ordem constitucional vigente, a prisão cautelar foi solicitada apenas quanto aos denunciados que expõem a risco a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal.
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