A rede de academias Smart Fit manteve as portas das unidades fechada devido ao isolamento social adotado como medida de prevenção na pandemia do novo coronavírus. A rede parou de debitar a cobrança de mensalidades, mas manteve a cobrança de outras taxas, como a de manutenção.
O aluno que tentasse cancelar a matrícula ficou impedido, porque a empresa não disponibilizou canal virtual ou telefônico com esta opção para os clientes.
A 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, no Rio de Janeiro, instaurou inquérito civil público para apurar uma possível prática abusiva de violação de direitos difusos por parte da rede Smart Fit.
De acordo com denúncia recebida pela Ouvidoria/MPRJ, a rede estaria exigindo a presença física dos consumidores para cancelar as matrículas. A exigência inviabiliza o pedido, porque as unidades estão fechadas em razão da pandemia.
Na denúncia encaminhada ao MPRJ, a reclamante também informou que, através das redes sociais da rede de academias, obteve a informação de que os alunos que optarem pelo cancelamento da matrícula serão submetidos ao pagamento de multa por quebra de fidelização, apesar do fechamento físico das unidades.
De acordo com o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
Com isso, são consideradas cláusulas abusivas aquelas que estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor.
O inquérito civil público vai apurar as práticas ilegais da rede de academias, que tem um dos sócios investigados de financiar uma rede de fake news. A contar da data da instauração do inquérito, a Smart Fit tem prazo de 30 dias para se manifestar diante de uma série de questionamentos formulados pela promotoria.
O dono da Smart Fit, Edgard Corona, é investigado como um dos financiadores de uma rede de fake news que operava promovendo agressões e ameaças contra autoridades. O inquérito está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).
