O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, nesta segunda-feira (10), que tem conversado com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Carmem Lúcia para encontrar uma solução que não seja prejudicial ao Estado do Rio com relação às receitas derivadas dos royalties do petróleo.
Uma decisão liminar de março de 2013 da ministra Cármen Lúcia impediu que os estados produtores, como o Rio de Janeiro, perdessem grande parte das suas receitas em favor dos estados não produtores. Mas essa liminar será julgada ainda este ano e, caso seja derrubada, diminuirá drasticamente os repasses ao Rio.
O deputado participou do almoço organizado por empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O encontro contou com as presenças do governador do Estado do Rio, Wilson Witzel, do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), entre outros convidados.
“Temos que encontrar uma saída, já que se a liminar for derrubada teremos uma perda financeira que inviabilizará o estado do Rio”, disse Maia.
DISPUTA POR RECEITA
O presidente da Alerj lembrou que o Parlamento Fluminense também está tentando aumentar as receitas oriundas da exploração de petróleo no Rio.
A Casa deu entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a emenda 33/2001, que exclui energia e petróleo da regra prevista no artigo 150 da Constituição federal – o artigo veda que estados e municípios instituam impostos ou tributos em relação a outros municípios ou estados.
“Trata-se de restituir um direito ao Rio de Janeiro. O estado vem perdendo ao longo dos anos, em diversas esferas”, afirmou Ceciliano, lembrando que o economista Mauro Osório calcula um rendimento de R$ 14 bilhões para o estado com a mudança.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Rodrigo Maia também defendeu a realização de uma reforma tributária. Ele afirmou ainda que a reforma do sistema tributário é a mais importante a ser feita no Brasil.
“Sem a reforma tributária, esse país não volta a crescer e a gerar emprego”, disse.
Maia afirmou que o Brasil poderia ter crescido 2,5% e não 1%, caso não houvesse a insegurança criada pelos conflitos entre os poderes Legislativo e Executivo.
“Temos um Estado que não reduz desigualdade; ao contrário, concentra. E temos sistemas como o Previdenciário e o Tributário que estimulam isso”, afirmou.
O deputado defendeu também mudanças na administração federal, e afirmou que atualmente 96% do orçamento é gasto com despesas obrigatórias.
“O governo vai encaminhar um novo sistema de administração pública. Não é uma reforma, porque não trata dos servidores atuais, mas vai gerar uma competição entre o novo sistema e o sistema antigo. Hoje, temos servidores de qualidade, mas a promoção não pode ser por tempo de serviço, e sim por qualidade no serviço”, afirmou.
