A secretaria de Fazenda de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, ampliou a prestação de serviços por meio digital.
A modernização da plataforma virtual, portal da Fazenda, permite que serviços como a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) e guias de tributos sejam emitidos por meio de acesso ao portão do órgão. O novo portal está no ar e já pode ser acessado.
Durante o encontro realizado na sede da Firjan para lançamento da nova plataforma, na última terça-feira (14), o prefeito Rafael Diniz assinou o decreto de flexibilização de 406 atividades de baixo e baixíssimo riscos com liberação automática dos alvarás.
“A palavra de ordem é desburocratizar”, disse o prefeito. “O objetivo do governo municipal é promover a agilidade da nossa secretaria, atender as demandas dos empresários para promover o desenvolvimento da nossa Campos e, consequentemente, atender aos anseios de todos os cidadãos, que precisam, às vezes, de uma simples guia de IPTU”, explicou.
ENTENDA OS SERVIÇOS
Através do Portal da Secretaria de Fazenda será possível emitir Certidão Negativa de Débitos e guias de tributos municipais, como IPTU, ISS e Taxas. O contribuinte também poderá agendar seu atendimento na Secretaria e ainda emitir alvarás, gerar notas fiscais, verificar as legislações tributárias e acompanhar os principais acontecimentos da secretaria e entrar em contato através do serviço “Fale Conosco”.
“Nós da Firjan, sempre estamos preocupados com o ambiente de negócios e faz parte da melhoria desse ambiente a desburocratização e o fácil acesso às informações. Não há país forte com empresas fracas. Não há estado forte sem interior forte, e o interior para ser forte precisa de empresas fortes”, destacou o presidente regional da Firjan Norte Fluminense, Fernando Aguiar, durante cerimônia de lançamento do portal da Fazenda.
O prefeito assinou decreto de flexibilização para alvarás de 406 atividades de baixo e baixíssimo riscos.
De acordo com o secretário de Fazenda, Lenador Wigand, a lista é organizada pelo Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial (Cogire).
“O Cogire desenvolveu uma lista com 406 atividades de baixo e baixíssimo risco. Para essas, o Alvará passará a ser liberado e em seguida será iniciado o processo fiscalizatório, ao contrário de como era. A Medida Provisória nº 881 estabeleceu novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de 287 atividades. Estamos em consonância com esta iniciativa e fomos além, já que temos uma lista de 406 atividades, todas elas amplamente fundamentadas em estudo do Cogire”, destacou Wigand.
O vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Maurício Vicente, elogiou o programa de desburocratização.
“Essas são demandas que recebíamos da classe de empresários. Uma série de debates foi realizada e gerou resultado. Parabenizo a Secretaria de Fazenda pela ação e por ouvir as demandas apresentadas. O portal lança uma nova era na cidade de Campos. Nós, da Acic, vemos com muito bons olhos as iniciativas e estaremos atentos para continuar dialogando com a prefeitura”, disse.
